Nunes sanciona lei que permite ceder 'naming rights' de bens públicos de SP
Mariana Zancanelli
Do UOL, em São Paulo
13/12/2023 18h40Atualizada em 14/12/2023 10h22
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que permite que escolas, hospitais e outras propriedades e serviços da prefeitura recebam novos nomes mediante pagamento.
O que aconteceu
A lei aprova a cessão dos chamados naming rights. Ou seja, o direito de denominar equipamentos públicos poderá ser vendido. Ainda é preciso fazer uma regulamentação para definir como serão determinados os valores dos contratos.
Empresas poderão acrescentar o nome de um produto ou de uma marca, por exemplo, ao nome original de estruturas públicas da cidade. O Metrô de São Paulo, por exemplo, já permite anúncios em nomes de estações.
Lei especifica que os nomes originais dos bens devem ser mantidos. As novas palavras poderão ser apenas acrescentadas ao final.
A nova legislação foi publicada hoje no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. O projeto de lei, de autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo), havia sido discutido e aprovado pela Câmara Municipal no dia 27 de outubro.
"É uma iniciativa que deu certo em todos os negócios privados, não só na cidade de São Paulo, no mundo inteiro é um grande sucesso", defendeu o vereador Rodrigo Goulart (PSD). Ele e os vereadores Fernando Holiday (PL) e Rubinho Nunes (União) são coautores da proposta.