Lula sanciona com vetos lei para indenizar afetados por barragens rompidas

O presidente Lula sancionou, com vetos, uma lei que prevê indenização a pessoas atingidas por rompimentos de barragens.

O que aconteceu

Texto diz que os afetados têm direito a auxílio emergencial e compensação por danos materiais. Há ainda previsão para reassentamento, assessoria técnica e condições de moradia que tenham as mesmas medidas que a casa anterior das vítimas.

Novos imóveis terão que ser registrados e ter escritura no nome dos atingidos. Isso deverá ser feito em até um ano após a mudança de cada família para a nova casa. O prazo vale tanto para reassentamentos urbanos quanto para rurais.

Terão direito a usufruir dessa lei as pessoas que sofreram ao menos uma dessas consequências:

• perda ou desvalorização de imóvel;
• perda da capacidade produtiva das terras e de elementos naturais geradores de renda, inclusive para atividade pesqueira;
• interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique abastecimento;
• perda de fontes de renda e trabalho;
• mudança de hábitos de populações;
• perda ou redução de atividades econômicas;
• efeitos sociais, culturais e psicológicos negativos devido à remoção ou evacuação em situações de emergência;
• alteração no modo de vida de populações indígenas e comunidades tradicionais;
• interrupção de acesso a áreas urbanas e comunidades rurais.

Quais foram os vetos de Lula

O presidente limitou a validade da lei só a casos posteriores à sanção. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, essa negociação foi feita com o Congresso e também com o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).

"Não é retroativo. É daqui para frente. Como tem que ser todas as leis, né? Lei não retroage", disse Macêdo.

"Uma resposta para a pergunta se a lei serve para Mariana e Brumadinho é que ela serve como uma referência. Agora o Estado brasileiro tem uma referência do que é atingido, quais são os direitos e de quais programas precisam ser feitos. Como ainda há uma negociação, a lei vira essa referência", acrescentou Joceli Andreoli, da coordenação nacional do MAB.