Lei de Zoneamento: audiência tem bate-boca entre vereador e ex-secretário

O vereador Rubinho Nunes e Nabil Bonduki, ex-secretário da Cultura de São Paulo, bateram boca durante audiência pública sobre a revisão da lei de zoneamento na Câmara Municipal.

O que aconteceu

Interrupção da audiência disparou a discussão. Por volta de 13h30 desta terça (19), Nunes (União Brasil) anunciou a suspensão previamente comunicada nas discussões sobre zoneamento para uma votação simbólica relacionada ao PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Tamanduateí.

Revoltado com a demora nos debates, Bonduki, que já foi também vereador, se levantou e disse que iria embora. Até então, ele acompanhava as discussões da plateia.

Nunes disse ao ex-secretário que parasse de fazer "macaquice". Os dois bateram boca em voz alta em alguns minutos até que Bonduki se retirou do Salão Nobre no 8º andar da Câmara.

Vereadores pediram desculpas pelo episódio. Tanto Nunes quanto Fabio Riva (PSDB) se desculparam com o público pela situação. A audiência foi reiniciada logo após a confusão.

"Essa comissão sempre respeitou o senhor Nabil", disse Nunes. Ao fim da sessão, às 16h, o vereador afirmou que o ex-secretário teve uma "postura destemperada, vil e rasteira" e fez uma "intervenção grotesca". Ele disse ainda que Bonduki foi um vereador "medíocre" e que poderia pendurar "uma melancia no pescoço" se queria aparecer. "De forma covarde, ele fez um circo e se evadiu do local", comentou Nunes.

Vereadores propõem prédios mais altos em toda a cidade. O texto apresentado hoje permite prédios de até 20 andares nas zonas de centralidade (áreas de bairro com atividade comercial mais desenvolvida) e de até 14 andares nas zonas mistas (áreas de bairro com aproveitamento comercial e residencial).

A condição é que os imóveis construídos nessas áreas sejam destinados à HIS (habitação de interesse social), voltada para os mais pobres. No caso das zonas mistas, outra possibilidade é o pagamento da chamada cota de solidariedade, um mecanismo que permite aumento do potencial construtivo mediante pagamento. O dinheiro é encaminhado para obras urbanísticas da prefeitura. Até o momento, essas áreas só podem ter edifícios de 16 e 9 andares, respectivamente.

Zonas mistas e de centralidade não precisam estar próximas de eixos de transporte. Nos locais perto de corredores de ônibus e estações de trem e metrô com incentivo, a área construída pode corresponder a até quatro vezes a área do terreno.

Vereadores defendem a medida. De acordo com eles, o incentivo à construção nessas zonas visa estimular a criação de novas moradias em áreas já estruturadas da cidade — mas há questionamento em relação ao impacto que isso pode ter na rede de infraestrutura instalada nesses locais e à destinação dos imóveis aos mais pobres. Segundo os vereadores, a prefeitura deve publicar um decreto nos próximos dias com as regras para fiscalização dessa destinação.

Cidadãos pedem adiamento da votação para janeiro de 2024. Em carta, 12 pessoas afirmam que a extensão do prazo para discussão permitiria uma melhor análise do tema. O documento foi lido na tribuna por Fábio Sanchez, integrante do Fórum Verde Permanente.

Representante do Secovi diz que "restrições exageradas" foram retiradas do texto. Em participação na audiência pública, Eduardo Della Manna fazia menção aos limites para altura de prédios nas zonas de mistas e de centralidade. Ainda assim, ele afirmou que os ajustes feitos são "insuficientes". "A verticalização pressupõe um uso mais racional da terra urbana", disse ele.

Novas mudanças no texto só poderão ser feitas por meio de emendas de vereadores. As alterações serão propostas, discutidas e avaliadas na próxima quinta (21).

A audiência pública atrasou quase duas horas

Os vereadores precisaram de mais tempo para fazer ajustes nos mapas da proposta. Um problema técnico atrasou a disponibilização dos arquivos relacionados ao projeto. O evento estava inicialmente previsto para ontem (18), mas foi adiado para hoje pelo mesmo motivo.

A proposta ainda será objeto de duas audiências públicas. A primeira acontece amanhã, no Salão Nobre da Câmara, e servirá para esclarecer ajustes no texto. A última está marcada para quinta (21), no mesmo local e com o mesmo objetivo.

A possibilidade de adensamento dos bairros foi o tema mais recorrente em audiências públicas. Caso passe como está, a revisão da lei deve aumentar os incentivos para construções perto de corredores de ônibus e estações de trem e metrô.

A ideia é incrementar a oferta de imóveis para os mais pobres nas áreas mais bem estruturadas da cidade. Especialistas, no entanto, dizem que faltam instrumentos para garantir que os novos imóveis serão destinados a quem mais precisa.

Nem todos os locais nas proximidades de estações e corredores terão incentivos à construção. Pontos no Bixiga, na região central; nas proximidades do Mirante de Santana, na zona norte, e em outras áreas com características "singulares" ou "dotadas de identidade e memória" serão preservados.

Revisão precisa de 37 votos para passar

A votação final do texto deve acontecer na quinta (21), a partir das 15h. A expectativa é que a proposta seja aprovada. Na 1ª votação, 46 vereadores votaram a favor do texto e apenas oito se posicionaram contra. A casa tem 55 vereadores.

Judicialização é possibilidade, mas só após aprovação do projeto. Para Olivar Vitale Junior, da VBD Advogados, a derrubada da liminar que interrompeu a tramitação do texto há alguns dias diminuiu as chances de que uma nova situação do tipo se repita no futuro.

A Lei de Zoneamento define tipos de construções permitidas para as diferentes regiões. O texto também determina parâmetros que podem variar conforme o local. Oficialmente chamada de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a norma foi atualizada pela última vez em 2016, na cidade de São Paulo.

O que dizem os envolvidos?

Ainda existem alguns pleitos de alguns vereadores que ainda estamos analisando e todo vereador tem a prerrogativa de apresentar emendas até o momento da votação

Rodrigo Goulart (PSD), vereador em São Paulo

A fiscalização não tem sido suficiente para impedir a construção de prédios com incentivo público para quem não precisa. O mercado imobiliário só constrói para pobre quando é forçado a construir
Silvia da Bancada Feminista (Psol), vereadora em São Paulo

Nenhum dos munícipes está 100% satisfeito, mas a política é a arte do meio-termo
Rubinho Nunes (União Brasil), vereador em São Paulo

Muita coisa foi feita como HIS e, na verdade, são prédios de milhões. Espero que haja mais controle em relação a isso
Maurício Bevilacqua, morador da Vila Madalena

Não queremos que a cidade inteira vire um canteiro como aconteceu em bairros como Pinheiros e Moema
Marcos Abrantes, morador da Vila Nova Conceição