SP: Lei de Zoneamento passa na 1ª votação na Câmara, por 46 votos a 8
A revisão da Lei de Zoneamento passou na primeira votação, na Câmara Municipal de São Paulo. Foram 46 votos a favor e 8 contrários — houve um vereador que não votou (Rodolfo Despachante, do Progressistas).
O que aconteceu
Esquerda concentra votos contra a proposta. Os 6 vereadores do PSOL e Luna Zarattini (PT) se opuseram ao texto, juntamente com Cris Monteiro (Novo). Outros vereadores, como Eliseu Gabriel (PSB), votaram a favor em um primeiro momento — mas já disseram que podem mudar de posição caso a proposta não passe por mais mudanças.
Vereador "some" na hora da votação. Rodolfo Despachante (Progressistas) participava de forma remota da sessão. Quando chegou o momento de votar, ele não registrou seu posicionamento. Os colegas o esperaram por um minuto, mas ele não se manifestou. Após a publicação desse texto, o vereador confirmou ao UOL que ficou sem internet, o que impossibilitou "o registro de seu voto favorável à proposta".
Construtoras fazem pressão por prédios mais altos. Em audiência nesta terça (12), representantes do setor se mostraram a favor de regras mais flexíveis para construção. Milton Leite (União Brasil) disse ser simpático à ideia, mas Rodrigo Goulart (PSD) afirmou que flexibilização sem limites está fora de discussão.
O colégio de líderes se reuniu hoje e decidiu agendar a segunda — e final — votação para o dia 21. A ideia é apresentar a segunda versão do texto na próxima segunda (18) e votar na quinta-feira, e não na terça, como estava previsto inicialmente.
Judicialização é possibilidade, mas só após aprovação do projeto. Para Olivar Vitale Junior, da VBD Advogados, a derrubada da liminar que interrompeu a tramitação do texto na última semana diminuiu as chances de que uma nova situação do tipo se repita nos próximos dias.
Indígenas do povo Guarani-Mbya cantaram hoje no plenário. Pela revisão da Lei de Zoneamento, o território Tekoá Pyau, no Jaraguá, será transformado em uma Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental) —o que inviabilizaria o projeto de uma construtora de criar 12 torres de apartamento no local.
Após a 1ª votação, o projeto ainda será objeto de cinco audiências. Na oposição, existe o temor de que as construtoras derrubem algumas restrições — como limitação de altura máxima para prédios nos miolos dos bairros. O relator do projeto diz que não consegue antecipar nada em relação à versão que emergirá dos debates.
A Lei de Zoneamento define tipos de construções permitidas para as diferentes regiões. O texto também determina parâmetros que podem variar conforme o local. Oficialmente chamada de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a norma foi atualizada pela última vez em 2016, na cidade de São Paulo.
Expectativa de aprovação se confirmou
Para a aprovação, era necessário o apoio de 37 dos 55 vereadores. Agora, os vereadores devem fazer ajustes e agendar novas audiências públicas sobre a Lei de Zoneamento.
A possibilidade de adensamento dos bairros foi o tema mais recorrente em audiências públicas. Caso passe como está, a revisão da lei deve aumentar os incentivos para construções perto de corredores de ônibus e estações de trem e metrô.
A ideia é incrementar a oferta de imóveis para os mais pobres nas áreas mais bem-estruturadas da cidade. Especialistas, no entanto, dizem que faltam instrumentos para garantir que os novos imóveis serão destinados a quem mais precisa.
Nem todos os locais nas proximidades de estações e corredores terão incentivos à construção. No texto, os vereadores informam que pontos no Bixiga, na região central; nas proximidades do Mirante de Santana, na zona norte; e em outras áreas com características "singulares" ou "dotadas de identidade e memória" serão preservados.
A proposta prevê incentivo a prédios sustentáveis. O texto em discussão dá descontos de até 20% nos impostos para novas construções com placas de energia solar, pré-tratamento de esgoto e outros recursos, chamadas de edifício-conceito. Mas especialistas reclamam que o projeto não define como a implementação de melhorias será fiscalizada.
O que dizem os envolvidos
A importância de virar Zepam é que vamos poder garantir biodiversidade daquele local e respeito a seres da floresta. Ali, há nascentes aterradas que precisaram ser recuperadas. Nosso território é formado por 8 aldeias, tem 3.500 hectares e abriga 800 pessoas.
Araju Arapoty Martin, indígena do povo Guarani-Mbya
A bancada inteira vai votar contra essa primeira proposta. Apesar de alguns avanços, ainda há muitos problemas. Os avanços são as restrições a incentivo a construções nas áreas de eixos e a demarcação de zonas com restrições. Mas os edifícios-conceito são um exemplo de ponto problemático que segue no texto.
Silvia da Bancada Feminista (PSOL), vereadora de São Paulo
O território indígena era historicamente uma Zepam, virou uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social) em algum momento e, agora, fizemos essa mudança. A decisão foi resultado de uma das 30 audiências públicas que fizemos nessa revisão do zoneamento, nas quais recebemos quase 1400 colaborações da sociedade.
Rodrigo Goulart (PSD), vereador em São Paulo
O que o texto propõe para os eixos de transporte vai adensar o potencial construtivo dessas áreas sem adensar o potencial populacional
Luna Zaratini (PT), vereadora em São Paulo
O processo participativo foi complicado e ruim. Não foi um processo correto. Nesse primeiro momento, vou votar a favor na esperança de que as coisas melhorem até a segunda votação
Eliseu Gabriel (PSB), vereador de São Paulo
O Vereador Rodolfo Despachante é da base de apoio do Prefeito Ricardo Nunes, reforça seu total apoio ao projeto de revisão da Lei de Zoneamento e informa que estará presencialmente na próxima sessão para votar a favor do projeto
Rodolfo Despachante (Progressistas), em nota enviada ao UOL
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