SP vota Lei de Zoneamento que prevê mais obras perto do metrô; entenda
A revisão da Lei de Zoneamento passará hoje (12) pela primeira das duas votações previstas na Câmara Municipal de São Paulo.
O que aconteceu
A expectativa entre os vereadores é que o texto seja aprovado com 45 dos 55 votos — para passar para a segunda votação, são necessários 37 votos a favor. Caso isso aconteça, os vereadores devem fazer novos ajustes e agendar novas audiências públicas.
A votação final deve ocorrer na próxima segunda-feira (19) — com atraso. No início do mês, a Justiça aceitou uma ação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e interrompeu o debate sobre o texto por falta de participação popular. Na quinta (7), os juízes aceitaram um recurso no qual a Câmara apontava a decisão como interferência externa no processo.
A possibilidade de adensamento dos bairros foi o tema mais recorrente em audiências públicas. Caso passe como está, a revisão da Lei de Zoneamento deve aumentar os incentivos para construções perto de corredores de ônibus e estações de trem e metrô.
A ideia é incrementar a oferta de imóveis para os mais pobres nas áreas mais bem-estruturadas da cidade. Especialistas, no entanto, dizem que faltam instrumentos para garantir que os novos imóveis serão destinados a quem mais precisa.
A Lei de Zoneamento define tipos de construções permitidas para as diferentes regiões. O texto também determina parâmetros que podem variar conforme o local. Oficialmente chamada de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a norma foi atualizada pela última vez em 2016 na cidade de São Paulo.
Mecanismo busca frear uso de apartamentos para hospedagem
O texto em discussão prevê uma verificação da renda familiar na venda de apartamentos construídos com incentivos. Segundo o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), a meta é garantir a destinação à chamada "habitação de interesse social" e evitar que imóveis virem locais para hospedagem — anunciados em aplicativos.
Nem todos os locais nas proximidades de estações e corredores terão incentivos à construção. No texto, os vereadores informam que pontos no Bixiga, na região central, nas proximidades do Mirante de Santana, na zona norte, e em outras áreas com características "singulares" ou "dotadas de identidade e memória" serão preservados.
A proposta prevê incentivo a prédios sustentáveis. O texto em discussão dá descontos de até 20% nos impostos para novos edifícios com placas de energia solar, pré-tratamento de esgoto e outros recursos. Mas especialistas reclamam que o projeto não define como a implementação de melhorias será fiscalizada.
O que disseram
Nossa expectativa é que os votos contrários não passem de dez.
Rubinho Nunes (União Brasil), vereador de São Paulo
Acredito que o cenário vá ser parecido com o que tivemos na votação do Plano Diretor [foram 44 votos a favor e 11 contra].
Rodrigo Goulart (PSD), vereador de São Paulo
A discussão sobre a Lei do Zoneamento, mesmo com as várias audiências públicas, não atendeu as demandas feitas pela população, que se sentiu excluída do processo de definição do texto proposto.
Cris Monteiro (Novo), vereadora de São Paulo
Na prática, está sendo um zoneamento que vai no sentido de mais segregação e também de não conseguir diminuir a questão do déficit habitacional de São Paulo. É um zoneamento que segue no sentido de agradar especulação imobiliária, grandes construtoras e não pensar de uma política de cidade
Luana Alves (PSOL), vereadora em São Paulo
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