Sem pressão de Lula, comandantes das Forças Armadas são esquecidos por 8/1

Nenhum general ou integrante da alta cúpula das Forças Armadas foi investigado ou responsabilizado pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. Ato hoje marca um ano dos ataques aos três Poderes.

O que aconteceu

Oito generais do Exército e um almirante da Marinha foram citados na CPI dos Atos Golpistas, no ano passado, com sugestão de indiciamento por crimes de associação criminosa, golpe de Estado, entre outros. Desde então, nenhuma das apurações prosseguiu.

Defensor da investigação, o presidente Lula (PT) foi orientado, em especial pelo ministro José Múcio (Defesa), a não se pronunciar publicamente sobre o caso. O petista tem focado seus discursos em exaltar a democracia, sem pressionar pelo julgamento dos comandantes.

Nesta tarde, os três Poderes promovem um ato conjunto para marcar a data e repudiar tentativas golpistas. Além de Lula, deverão falar os presidentes do Congresso e do Judiciário. Não há previsão de pronunciamento de nenhum representante das Forças Amadas.

O UOL procurou todas as autoridades envolvidas. O Ministério da Justiça não respondeu. À reportagem, a Marinha afirmou apenas que "não se manifesta sobre processos investigatórios em curso no âmbito do Poder Judiciário".

O Exército afirmou que "o relatório da CPMI foi encaminhado para as autoridades competentes para apreciação, nos termos da legislação em vigor". "O Exército não se manifesta sobre processos de outros órgãos, pois esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República."

Já Múcio disse que "aguarda o desfecho das investigações, a cargo do STF". "Para punir, precisamos saber quem são os culpados."

Sem pressão

Lula estava irritado no dia 8 de janeiro. Ainda em Araraquara (SP), ao ver a destruição dos prédios públicos, começou a cobrar responsabilização dos envolvidos. Ele nem havia retornado a Brasília para se reunir com autoridades.

Ele queria saber o papel na invasão tanto dos financiadores quanto das Forças Armadas, que à época chamou de "coniventes". Em conversas diretas com os ministros Múcio, Flávio Dino (Justiça) e general Gonçalves Dias (então GSI), exigiu apuração imediata, sem poupar ninguém.

Ele foi convencido a baixar o tom e evitar cobranças públicas. O ministro da Defesa atuou como interlocutor, ficando responsável pela cobrança das Forças Armadas, coordenadas por ele, e, assim, segurou as falas públicas de Lula.

À época, o argumento era que discursos exaltados só atrapalhariam a já delicada relação com as instituições, recém-saídas do bolsonarismo. Para reforçar o discurso democrático, caberia a Lula deixar a Polícia Federal investigar e, depois, delegar os encaminhamentos ao Ministério da Justiça e à AGU (Advocacia-Geral da União).

Também havia o respaldo do STF. Com atuação incisiva do ministro Alexandre de Moraes, o Planalto passou a avaliar que as cobranças poderiam ser mais prejudiciais do que trazer benefícios.

Nenhum general responsabilizado

Um ano depois, todos os militares citados pela comissão de parlamentares seguem sem responsabilização. A comissão pediu o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-ministros generais.

Os processos estão a cargo da Justiça Militar, mas não houve avanço para o alto comando. No baixo escalão, o Exército decidiu punir dois militares do Batalhão da Guarda Presidencial no Palácio do Planalto por omissão: um foi preso por três dias e outro levou apenas uma advertência.

Em entrevista à Folha, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelo processo no MPF até dezembro, justificou que "primeiro busca provas para depois falar e apresentar a denúncia". Ao todo, foram citados oito generais, quatro deles ex-ministros de Bolsonaro, e um almirante.

Veja quem são os militares e do que foram acusados

• General Carlos Feitosa Rodrigues, então secretário de Coordenação e Segurança Presidencial. Nomeado pelo general Augusto Heleno na gestão Bolsonaro, ele seguiu sob Lula e estava no interior do Planalto durante a invasão. Foi imputado por "omissão imprópria", pois "tinha a obrigação normativa de cuidado, proteção e vigilância". É o único na ativa, os outros já passaram para a reserva.
• General Carlos José Russo Assumpção Penteado, então secretário-executivo do GSI. Como Rodrigues, foi nomeado por Heleno, seguiu no cargo, estava no Palácio e foi imputado por "omissão imprópria", pois "tinha a obrigação normativa de cuidado, proteção e vigilância".
• General Ridauto Lúcio Fernandes. Alvo da Operação Lesa Pátria, o militar da reserva se filmou na Esplanada, participando do ato. "As imagens mostram-no claramente em frente à rampa do Congresso Nacional", diz o relatório. Foi pedido seu indiciamento por dano qualificado (arts. 163, I a IV), associação criminosa (art. 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (359-L) e golpe de Estado (359-M). Ridauto chegou a ter um cargo no Ministério da Saúde, durante a gestão do ministro e general Eduardo Pazuello.
• General Augusto Heleno, ex-GSI de Bolsonaro. Como ministro, "teve acesso, em reuniões particulares, fora da agenda oficial do presidente, a 'minutas de golpe', sem que tivesse se insurgido contra a possibilidade de decretação de ações golpistas", diz o texto. Foi pedido seu indiciamento por associação criminosa (art. 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (359-L) e golpe de Estado (359-M).
• General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro. "Fez parte do que foi denominado como o 'QG do Golpe', onde foram discutidas várias ideias de implementação de planos antidemocráticos". Foi pedido seu indiciamento por associação criminosa (art. 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (359-L) e golpe de Estado (359-M).
• General Luiz Eduardo Ramos, ex-Casa Civil e ex-Secretaria-Geral de Bolsonaro. Foi "um dos porta-vozes e articuladores" da cúpula bolsonarista que estimulou e propagou alegações golpistas. Foi pedido seu indiciamento por associação criminosa (art. 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (359-L) e golpe de Estado (359-M).
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro. Como ministro, "teria se utilizado de um hacker [Walter Delgatti] para descredibilizar o sistema de votação nacional". Foi pedido seu indiciamento por associação criminosa (art. 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (359-L) e golpe de Estado (359-M).
• General Marco Antônio Freire Gomes, comandante-geral do Exército no último ano de Bolsonaro. Segundo o relatório, o comandante foi conivente e mandou "parar a retirada dos manifestantes acampados em frente ao quartel-general do Exército", próximo de onde morava. Foi pedido seu indiciamento por prevaricação (art. 319 do Código Penal Militar), pois "deixara de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, consubstanciado em evidente simpatia para com os manifestantes que estavam cometendo crimes militares".
• Almirante Almir Garnier Santos, comandante-geral da Marinha no último ano de Bolsonaro. Segundo o relatório, ele era "um dos quatro elementos que alimentavam o espírito golpista de Bolsonaro". Foi pedido seu indiciamento por associação criminosa (art. 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (359-L) e golpe de Estado (359-M).