Nunes sanciona revisão da Lei de Zoneamento com 58 vetos
Do UOL, em São Paulo
20/01/2024 02h01
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a revisão da Lei de Zoneamento com vetos a proposta aprovada pelos vereadores. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da Cidade nesta sexta-feira (19).
O que aconteceu
Um dispositivo que interferia na autonomia do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental) foi vetado pelo prefeito. A Câmara havia aprovado uma mudança que iria permitir aos vereadores definirem o tombamento de imóveis na cidade.
Relacionadas
O UOL havia mostrado que Nunes era contra. Segundo ele, a prefeitura vai recomendar uma reformulação para que as ações de tombamento de imóveis na cidade sejam mais ágeis. Por lei, imóveis tombados — bens de valor histórico, cultural e arquitetônico — devem ser preservados e não podem ser derrubados.
O prefeito vetou o ponto do texto que permitia a construção de prédios mais altos em regiões mais afastadas de estações de trem, metrô e corredores de ônibus. Ao todo, Nunes rejeitou 58 pontos do projeto aprovado pelos vereadores.
Nunes já havia expressado que temia que o estímulo dessas construções nos bairros poderia tornar menos atraentes as regiões perto de corredores de ônibus e estações de trem e metrô. Essas áreas são chamadas de eixos de transporte, que já contam com incentivos à construção.
A possibilidade de ampliação da área dentro de zonas de proteção ambiental em que se pode construir as chamadas habitações de interesse social também foi vetada. Especialistas chegaram a fazer atos a favor do veto antes da sanção do prefeito.