Moraes permite que Carlos Bolsonaro acesse inquérito sobre 'Abin paralela'

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) tenha acesso ao inquérito que apura suposta rede de espionagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

O que aconteceu

Moraes permitiu que Carlos Bolsonaro tenha acesso aos elementos de prova já documentados "para conhecimento das investigações a ele relacionadas", mas não permitiu que o vereador acesse "diligências em andamento". O despacho foi assinado nesta quarta-feira (31).

Ministro ressaltou que a autorização de acesso aos autos do inquérito "permanece até o final da investigação". O objetivo é evitar "novos pedidos de vista para acesso aos documentos que venham a ser futuramente juntados aos autos".

Entenda a operação sobre a "Abin paralela"

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na segunda-feira (29). Segundo as investigações, a Abin foi usada durante o governo de Jair Bolsonaro para espionar adversários políticos.

Um dos alvos foi Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente. A busca e apreensão foi autorizada na casa de Carlos e no seu gabinete na Câmara Municipal do Rio, e também em uma casa em Angra dos Reis, onde Carlos estava com a família, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo as investigações da PF, Carlos Bolsonaro recebia informações sobre inquéritos em andamento, inclusive da PF. Os agentes também investigam se a Abin produzia dossiês para atender aos interesses de Carlos.

Ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem já havia sido alvo de buscas. Aparelhos antigos da Agência Brasileira de Inteligência foram encontrados em endereços ligados ao hoje deputado federal.

Ofensiva contra o STF e pressão no Congresso

Flávio Bolsonaro e outros senadores de oposição se reuniram hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O grupo apresentou uma lista com oito projetos em reação às recentes decisões do STF.

Segundo o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), os itens "reafirmam as prerrogativas do Parlamento". Pacheco dará uma resposta ao grupo até sexta-feira (2), sobre quais itens podem ter encaminhamento na Casa.

Marinho também pediu que Pacheco se reúna com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para articular o avanço das propostas também entre os deputados. Lira também tem sido pressionado por deputados de oposição sobre as operações feitas contra parlamentares.

Entre as medidas apresentadas pelos senadores, está uma proposta que pede o fim do foro privilegiado. O texto foi aprovado no Senado em 2017 e, desde então, aguarda deliberação da Câmara.

Pedimos também ao presidente que ele estabeleça um diálogo, uma conversa com o senhor presidente da Câmara dos Deputados, o senhor Arthur Lira, para que essa pauta tenha a possibilidade de tramitar nas duas Casas, desde que haja a concordância dos dois presidentes e das suas respectivas diretorias.
Líder de oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN)