Deputados pedem prisão de Mourão por declarações golpistas no Senado

Deputados federais do PSOL e da Rede pediram a prisão preventiva do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) após declarações com teor golpista no plenário da Casa.

O que aconteceu

Parlamentares entraram com representações contra ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) no STF e na PGR (Procuradoria-Geral da República). Nos documentos, eles dizem que a fala teve "teor golpista", e que atentou contra a democracia e o Estado de Direito.

Bancada dos partidos pediu prisão preventiva e quebra de sigilo telefônico de Mourão. Para eles, a conduta foi semelhante à apurada pelo inquérito das fake news, que corre no Supremo.

"Sem anistia para golpistas", diz Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Para ela, Mourão "incitou as Forças Armadas a se insurgirem contra a operação da PF".

Mourão aposta na impunidade da trama golpistas quando insiste em insuflar os militares em plena operação da PF contra os articuladores do 8 de janeiro. Ele evidencia que além de Heleno e Braga Netto, é também um militar que precisa ser responsabilizado.
Sâmia Bomfim, deputada federal

Representação também conta com assinatura de outros deputados da sigla. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também assinam o texto. A representação, obtida pelo UOL, foi protocolada nesta quinta-feira (8).

Texto se baseia em artigos do Código Penal. Como a reportagem adiantou, a representação pede a investigação de Mourão pelo suposto cometimento dos crimes previstos nos artigo 286, de incitação ao crime; o artigo 359-L, que cita a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito através do impedimento ou restrição do exercício dos poderes constitucionais; e o artigo 359-M, de golpe de Estado, ou seja, a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

O ora Representado [senador] cria no imaginário da população a ideia de que tais ordens seriam ilegais ou abusivas, e que devem ser combatidas sob a forma de um nítido golpe de Estado.
Trecho da representação

Documento ainda cita que Mourão é general do Exército brasileiro. A representação também apontou que o senador "feriu os limites da liberdade de expressão", incentivou o cometimento de crime e ainda fez publicações nas redes sociais, onde conta com mais de 2,7 milhões de seguidores. "Mostra-se nítido, portanto, que o Representado utiliza-se de seu cargo e de sua voz para propagar incitação a crime e ameaças, o que não pode ser permitido numa democracia."

Braga cita "ilegalidade gravíssima". Para o deputado, incitar militares a reagir é uma "tentativa de reativar um golpe". "Mourão apostou alto e vai perder. Para começar, tem que perder o cargo de Senador." Melchionna afirmou que a fala do senador é "quase uma confissão golpista". "Mourão precisa responder no Conselho de Ética, civil e criminalmente por fomentar o golpismo", afirmou a parlamentar.

PSOL também acionará Conselho de Ética do Senado contra Mourão. Segundo Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, será pedida a cassação do mandato do senador. "Sem anistia a nenhum golpista", afirmou.

Reportagem tenta contato com assessoria de Mourão. A matéria será atualizada tão logo haja manifestação.

Deputada aciona STF

Medida cautelar contra Mourão. A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) também encaminhou ao STF a determinação de medida cautelar contra o senador, solicitando que o político "se abstenha de praticar os crimes de incitação e apologia ao crime através do estímulo das Forças Armadas para atuarem contra as Instituições democráticas". O texto também é assinado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador Celso Giannazi (PSOL-SP).

"O incentivo de golpe militar é crime", discorre representação. "O Judiciário precisa proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional e visam criar instabilidade institucional com o fito de operar golpe de Estado", acrescenta o texto.

Mourão diz que Forças Armadas não podem se omitir

Ex-vice de Jair Bolsonaro (PL) disse que os comandantes das Forças Armadas não podem se omitir diante do que chamou de "devassa persecutória". "Não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso. No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes, ao largo da justiça", declarou ele durante sessão.

Senador também disse ver possibilidade de um conflito grave no país. "A mera observação da precipitação dos acontecimentos, cada vez mais traumáticos, indica a possibilidade lamentável de um confronto de gravíssimas consequências", disse.

Mourão afirmou ainda que a operação quer "caracterizar as manifestações da população como fruto de uma conspiração golpista, desqualificando, portanto, toda e qualquer forma de protesto contra o estado das coisas que, até 2016, tinha se instalado no Brasil".

Pouco antes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse em nota que os atos golpistas foram "ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável".

Uma devassa persecutória é o que estamos testemunhando, hoje, no Brasil. Não podemos nos omitir, nem as Forças Armadas, nem a Justiça Militar, sobre esse fenômeno de desmando desenfreado que persegue adversários e que pode acarretar instabilidade no País.

Confira meu discurso:?

-- General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) February 8, 2024

PF mira Bolsonaro e ex-ministros em operação

A PF faz hoje uma operação que apura uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Os agentes cumprem 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva.

Foram presos os ex-assessores de Bolsonaro coronel Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, além do major Rafael Martins de Oliveira. O outro alvo, o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto, está foragido.

Ex-presidente e ex-ministros, como Augusto Heleno, Anderson Torres e Braga Netto, tiveram passaportes apreendidos e estão proibidos de manter contato uns com os outros. A defesa de Bolsonaro afirmou que já entregou o documento à PF.