Se Cid segue solto e se delação ainda vale, então ele se abriu para Xandão
O ex-faz-tudo de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, não voltou para a cadeia por um triz. Mas a espada de Dâmocles continua sobre a sua cabeça. Vacilou, o fio se rompe e pimba! Aos 45 anos, ele tem muito mais tempo a não ser perdido do que Jair Bolsonaro, que está eleitoralmente liquidado e será preso.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu ele próprio tomar o depoimento do tenente-coronel. A PF havia chegado à conclusão de que o militar escondia o jogo, omitia informações e, em certa medida, usava os investigadores para perscrutar o que sabiam ou não os investigadores, passando, eventualmente, instruções a terceiros. Afinal, é um especialista em contrainteligência. Cid iria voltar para a prisão, e sua delação seria tornada sem efeito. Por ora, no entanto, o acordo segue em vigência, e ele continua em casa, com medidas cautelares. Tradução: o delator realmente colaborou. Jair Bolsonaro, Braga Netto e outros golpistas devem estar agora mais apreensivos do que antes. O fato é que Moraes considerou o seu depoimento satisfatório.
As imputações aos golpistas são pesadas: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de direito e organização criminosa. O primeiro crime rende de 4 a 12 anos de prisão; o segundo, de 4 a 8; e o terceiro, de 5 a 10. Em caso de condenação, a pena mínima, pois, é de 13 anos, e a máxima, de 30 anos. Gente com menos relevância na escalada golpista — os que atacaram as respectivas sedes dos Três Poderes — foi condenada a mais de 17. O futuro não sorri para os 37 indiciados desta quinta, o que incluiria Cid e Jair Bolsonaro. Ocorre que o tenente-coronel fez o acordo de delação. Se mantido, sua pena será substancialmente reduzida. A de Bolsonaro não.
Existe a progressão penal, o que a extrema direita sempre lastimou. Desta feita, obviamente, a fascistada não vai querer abrir mão do benefício. Que fique claro: a progressão muda o regime de cumprimento da pena, não a sua duração. Consultem o Artigo 112 da Lei 7.210, depois das mudanças feitas pelo chamado "pacote anticrime", de 2019. O tempo mínimo de cumprimento no regime mais gravoso pode variar de 16% — se o apenado for primário, e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça — a 70%: "se for reincidente em crime hediondo ou equiparado, com resultado morte". Em todas as hipóteses, o benefício está atrelado ao bom comportamento.
Uma condenação por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de direito e organização criminosa certamente não se encaixaria na hipótese mais branda. No mínimo, entendo, seria preciso cumprir um quarto da pena, dada a grave ameaça. Quando condenado, Bolsonaro terá mais de 70 anos. Caem à metade os prazos de prescrição, mas não o de condenação. Pode ocorrer de haver a amenização do regime de cumprimento por razões humanitárias, mas cada caso é um caso. Mais: estará inelegível pelo tempo que durar a pena. No caso de condenação por organização criminosa, somam-se mais oito anos depois de extinta a punição.
Há muita especulação sobre o tempo que Bolsonaro passará na cadeia, em regime fechado. Depende da condenação: entre 15 e 30 anos apenas pelos três crimes de que se trata aqui. Ocorre que ele é investigado em outros inquéritos, acusado de outras agressões à ordem legal. As penas se somam. Está eleitoralmente liquidado. Já era! E não tardará para que a direita reacionária comece a achá-lo um peso.
Cid está com 45 anos. É possível que tenha se deixado tentar pela servidão ao "Mito" já derribado... Mudou de ideia. Deve ter se lembrado de uma lição do velho mestre:
"Ah, ele dizia que a liberdade é mais importante do que a vida... Então deve ser mais importante do que a fidelidade a um líder decadente"...
E contou tudo.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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