Vera Lúcia: Cobrar representatividade só do presidente é desequilibrado

É um equívoco cobrar apenas do presidente da República que haja mais representatividade em postos de destaque no Judiciário e em outras funções públicas, afirmou a ministra substituta do TSE Vera Lúcia Araújo no UOL Entrevista desta sexta-feira (9).

Vera Lúcia disse ainda que é necessário cobrar representatividade também de outras esferas que compõem a democracia do país, de forma integrada, a exemplo do Legislativo.

Não posso negar que tínhamos expectativa de que uma dessas duas vagas [no STF] preenchidas pelo [presidente] Lula tivesse dado espaço para uma jurista negra, mas pensar que isso [representatividade] é um responsabilidade exclusiva, finalística do presidente da República, é equivocado. Vera Lúcia Araújo, ministra substituta do TSE ao UOL Entrevista

A ministra afirmou que é preciso que todo o Judiciário brasileiro esteja comprometido com a busca por maior representatividade e igualdade, e citou como exemplo as listas de indicações da OAB e do Ministério Púbico, constituídas majoritariamente por homens heterossexuais e brancos.

[Se prestar atenção,] o mais comum das listas da OAB para [indicação em] qualquer tribunal é de homens brancos. Se você tem uma advocacia, que pela OAB, no papel constitucional que lhe é dado, que também não aprecia e não funciona com qualquer olhar de diversidade, especialmente racial, você cobrar somente do presidente da República, na ponta final do STF, é desequilibrado. Por que a gente não cobra da OAB que as listas sêxtuplas da ordem sejam pelo menos compostas pela metade de uma representatividade negra e feminina? O mais comum das listas da OAB para qualquer tribunal é de homens brancos.

Nós minorias políticas somos a maioria da população brasileira. Se pensarmos as organizações dos Poderes da República a subrepresentação é muito grande. Vera Lúcia Araújo, ministra substituta do TSE ao UOL Entrevista

Tecnologia e representatividade são desafios nas eleições deste ano

Vera Lúcia avalia que o a influência da tecnologia nas eleições municipais de 2024 é, hoje, o maior desafio a ser encarado pela Justiça Eleitoral do país.

O segundo maior desafio elencado pela ministra é justamente a garantia da representatividade. Ela citou a necessidade de que sejam aplicadas corretamente as políticas afirmativas nos partidos e que sejam coibidas as chamadas candidaturas laranjas.

Como mulher negra não posso subestimar e deixar de falar sobre o controle que precisamos ter na aplicação das políticas de ação afirmativa garantidoras da participação efetiva e real de negras e negros e de mulheres na representação política. Não permitir que as chamadas candidaturas laranjas aconteçam, [que se consiga] burlar os recursos destinados ao financiamento das campanhas de negras e negros. Esse, para mim, é o segundo maior desfio para a lisura plena das eleições municipais de 2024, junto com a questão tecnológica [em primeiro], especialmente da inteligência artificial.

Quem é Vera Lúcia Araújo

É a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira de ministra do TSE. A primeira foi a atual ministra substituta Edilene Lôbo, no ano passado.

Vera Lúcia assume por dois anos, renováveis por mais dois, uma das vagas destinadas à classe dos juristas. Ela foi nomeada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.

Veja a íntegra do UOL Entrevista: