Maierovitch: Uma fuga em 18 anos não é nada; é preciso baixar temperatura

Durante o UOL News desta sexta-feira (16), o jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch afirmou que uma fuga em um presídio de segurança máxima em 18 anos não é nada. Ele diz ainda que é preciso baixar a temperatura quanto ao barulho em cima do ocorrido de Mossoró (RN), já que não houve envolvimento do crime organizado.

A gente viu agora que essa fuga não teve o suporte de um Comando Vermelho ou de um PCC. E o PCC já tentou várias vezes tirar seu líder, até com projeto de buscar com helicóptero, coisa cinematográfica. O que tá representando essa fuga num sistema federal de cárcere duro, que é um sistema fechado de segurança máxima, quando esse sistema está aí há mais de 10 anos? Isso foi em 2006, 18 anos. Wálter Maierovitch, colunista do UOL

Uma fuga em 18 anos é um nada. Nesse, em termos de incúria [desleixo]. O sujeito pegou uma ferramenta em um lugar que estava sendo reformado, foi um desleixo. Isso, na ordem das coisas, é uma tempestade em copo d'água. Foi uma fuga [...] num desarranjo interno, mas não foi uma fuga onde o crime organizado ousou, foi lá, retirou. Vamos baixar essa temperatura. Wálter Maierovitch, colunista do UOL

Maierovitch lembrou que são 18 anos sem registro de fugas e que o sistema de segurança máxima iniciou no segundo governo Lula, em 2006, suprindo também falhas dos presídios estaduais, declarados inconstitucionais.

São 18 anos de sistema sem fuga e quem fez esse sistema [de segurança máxima] começa com Lula em 2006 e vem daqui por diante sem qualquer problema. Ao contrário dos presídios estaduais, que são uma vergonha. Wálter Maierovitch, colunista do UOL

O sistema penitenciário nos estados federados não cumpre a meta constitucional e o Supremo já decidiu a julgar que o sistema penitenciário nos estados federados é um sistema que atenta à Constituição. Se declarou estado de inconstitucionalidade. Mas de repente uma 'fuguinha', que foi um desleixo, uma imprudência, se dá uma dimensão enorme. Tá na hora de se baixar essa temperatura, porque não houve envolvimento dessa criminalidade potente de PCC, de Comando Vermelho, e que tais [semelhantes]. Wálter Maierovitch, colunista do UOL

O colunista critica os opositores que estão fazendo uso político da situação isolada no presídio de segurança máxima de Mossoró e explica as etapas da ressocialização e sua aplicação.

Esse pessoal [da oposição] faz o uso político de um fato grave sem conhecer o que é o penitenciarismo no Brasil, o que diz a Constituição. A nossa Constituição não estabelece pena de prisão perpétua, pena de morte, existe um objetivo constitucional que é a ressocialização, porque depois de um um tempo se sai [da prisão]. Wálter Maierovitch, colunista do UOL

Em cima da ressocialização, existe uma lei de execução penal que estabelece nessa ressocialização etapas: regime fechado, semiaberto, aberto, saídas temporárias. Isso mira na ressocialização. É importante quando se existe uma regra constitucional que acredita na ressocialização, na reeducação. Wálter Maierovitch, colunista do UOL

Como vão cortar de repente, esse endurecimento burro? Porque o percentual de retorno é alto [da saidinha]. Esse benefício já é dado para quem está na bica de ir para o regime aberto e para o livramento condicional, então o sujeito não vai fazer a burrada de 'não voltar'. Wálter Maierovitch, colunista do UOL

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