Fux autoriza quebra de sigilos de André Janones, acusado de 'rachadinha'

O ministro Luiz Fux, do STF, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG), investigado pela suposta prática de rachadinha.

O que aconteceu

O pedido da Polícia Federal abrange Janones e ex-assessores de seu gabinete. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também se posicionou favorável às quebras. A decisão de Fux foi publicada ontem.

Quebra do sigilo bancário serve para rastrear o dinheiro, e a quebra fiscal identifica o que foi declarado pelos assessores. A PF defende que, somente após essa análise, será possível chegar a uma "conclusão definitiva" das relações entre o deputado federal e seus assessores.

As investigações apontam contradições nos depoimentos colhidos até agora. Um dos investigados, ao ser questionado sobre um áudio no qual comenta sobre o repasse de parte do salário para o deputado, disse que se tratava de uma "brincadeira". Outro negou que saques frequentes de R$ 4 mil fossem direcionados para Janones.

PGR já vê possíveis indícios concretos de desvio de recursos públicos. Os elementos reunidos pela PF "apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida", afirmou o órgão ao argumentar em defesa da quebra do sigilo fiscal.

Entenda investigação

Janones disse em áudio que usaria o dinheiro para pagar prejuízos da campanha eleitoral de 2016. Na época, ele disputou o cargo de prefeito de Ituiutaba (MG). A gravação foi revelada pelo portal Metrópoles.

Dois crimes foram listados pela Procuradoria: associação criminosa e peculato. No pedido apresentado ao STF, a vice-procuradora-geral Ana Borges diz que é preciso esclarecer se Janones se associou com servidores e ex-servidores para a prática de rachadinha. O inquérito no Supremo foi instaurado em 4 de dezembro de 2023.

O áudio teria sido gravado por um ex-assessor dentro de uma sala de reuniões na Câmara. Na conversa, Janones diz que "algumas pessoas" do gabinete receberiam um valor maior que o normal de salário e a diferença deveria ser repassada a ele.

Deputado disse que áudio foi retirado de contexto e nega prática de rachadinha. Janones diz ainda que a acusação é uma 'trama bolsonarista' para sepultá-lo politicamente. "Fico feliz com a celeridade com que tudo tem sido tratado e muito certo de que verdade SEMPRE prevalecerá!", escreveu.