Dino toma posse como ministro do STF e pode ficar até 2043

Flávio Dino, 55, tomou posse hoje (22) como ministro do STF, cargo que poderá ocupar até 2043. A cerimônia reuniu mais de 800 convidados, incluindo Lula (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O que aconteceu

Dino optou por uma cerimônia mais sóbria no Supremo. O estilo contrasta com sua atuação à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, quando foi bastante midiático. "Agora é sem volta", disse o presidente do STF, Roberto Barroso, ao empossá-lo.

Lula não quis falar com a imprensa. "Saudações corinthianas", brincou o petista.

Ele é o quarto ministro em atuação na Suprema Corte que foi indicado por Lula. Os outros são Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Jair Bolsonaro indicou Nunes Marques e André Mendonça.

Alinhamento com Moraes e decano. Dentro do STF, é esperado que Dino mantenha boas relações com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, dois magistrados com quem manteve proximidade quando era ministro da Justiça.

Lira chegou à posse acompanhado do ministro Juscelino Filho (Comunicações), investigado em processo que cairá para Dino sobre desvio de recursos públicos.

Ele é uma pessoa adorável. Tem uma carreira longa de serviços bem prestados ao país. Viveu uma vida completa no setor público. Chegar ao Supremo é o coroamento de uma carreira.
Roberto Barroso, presidente do STF, sobre Dino

Barroso disse ainda que se tem "de virar a página da história, mas não arrancá-la". "A gente acaba tendo de passar pelo que tem de passar. Mas temos de trabalhar o máximo possível pela pacificação."

O diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, fez uma pausa na coordenação dos depoimentos sobre uma trama de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder para prestigiar a posse de Dino, seu ex-chefe no Ministério da Justiça. Hoje, mais de 20 pessoas são ouvidas em diferentes estados na investigação, incluindo o ex-presidente e generais de alta patente.

O novo ministro rejeitou convites de associações de magistrados para tradicionais coquetéis, realizados após as cerimônias em salões badalados da capital. As festas costumam ser regadas com fartos banquetes e atrações musicais e atraem autoridades, advogados, juízes e procuradores que circulam entre os Poderes. A última festa, feita em homenagem à presidência de Roberto Barroso, no ano passado, custou R$ 500 o convite, por exemplo, e agrupou ministros do governo Lula e do Supremo.

Católico, Dino decidiu substituir a festa por uma missa. Vai ser às 19h na Catedral Metropolitana de Brasília, com celebração do arcebispo. O decano do STF, Gilmar Mendes, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, participaram da cerimônia.

Ao sair do STF para a missa, o novo ministro disse a posse foi um "momento muito importante" da sua vida e que foi bem recebido pelos colegas de tribunal. Dino abordou ainda que o Supremo tem um "grande papel" de controle entre os Poderes, o que pode gerar atritos.

O Supremo tem esse grande papel de controle sobre outros poderes, e isso faz com que as vezes haja uma incompreensão, uma discordância, uma divergência, um atrito, mas quem conhece a história do Direito Constitucional no mundo sabe que é sempre assim. Todos os países que afirmam este modelo institucional vivem momentos em que há uma controvérsia mais aguda. O principal é não perdermos a nossa referência, que é o cumprimento da nossa Constituição
Flávio Dino, novo ministro do STF

Integrantes do Supremo avaliam a possibilidade de Dino se inclinar a votos mais conservadores em temas de costumes. O presidente Lula brincou com sua orientação política, chamando o ministro de "comunista do bem". É com essa alcunha também que bolsonaristas o criticam.

Consideram, por outro lado, que o novo ministro se alinha ao governo no campo econômico. Por essa razão, acham possível que Dino tenha um perfil semelhante ao de Zanin, indicado por Lula no ano passado.

Desafios no cargo

Dino assumiu a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado, e se tornou o "novato" do tribunal. Ela também esteve presente no evento de hoje. O posto é carinhosamente apelidado de "bucha de canhão" pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, uma vez que cabe ao magistrado mais novo da Corte dar o primeiro voto após o relator.

Dino herda um acervo de 340 processos, sendo o principal a investigação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A investigação mira supostos desvios de emendas parlamentares à Prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende.

A apuração estava sob comando de Roberto Barroso, que no ano passado decretou o bloqueio de R$ 835 mil em bens de Juscelino. Ao assumir a presidência, Barroso repassou o caso para o acervo de sua antecessora no cargo, Rosa Weber, que deixou a investigação para Dino ao se aposentar.

A interlocutores, Dino desconversa sobre a possibilidade de se declarar suspeito para cuidar da investigação. Se isso ocorrer, o caso deverá ser redistribuído entre os demais ministros.

Aborto e covid nas mãos de Dino

Ação sobre a covid. Outros processos que passam agora para a relatoria do novo ministro incluem uma apuração aberta a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por incitar o descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia de covid-19.

A PGR, sob gestão de Aras, já pediu para arquivar o caso, mas Barroso, antigo relator, decidiu postergar a análise deste pedido até a PF concluir o relatório da apuração, o que ainda não ocorreu.

Ainda relacionado ao ex-presidente, caberá a Dino decidir sobre o indulto natalino editado por Bolsonaro em 2022. O texto concede o benefício a pessoas com pena de prisão que não ultrapasse cinco anos de prisão.

Na área de costumes, Dino passa a ser o relator do espinhoso caso que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Rosa Weber, a antiga relatora, já votou —isso impede Dino de discutir o mérito do caso, mas, como novo relator, ele poderá analisar eventuais recursos contra a decisão do STF.

Dino ainda lidará com outra ação sobre aborto, mas que vai na direção oposta. O PL, partido de Bolsonaro, acionou o STF para que o aborto provocado por terceiros seja equiparado ao crime de homicídio qualificado.

O tema não deve ver o plenário tão cedo. Desde que assumiu a presidência do STF, Barroso tem dito que o único caso que não discutirá no curto prazo é o do aborto. Para o ministro, a sociedade ainda não está madura para falar sobre o tema.

Os julgamentos que aguardam Dino

Dino deverá votar em casos de impacto, tanto nos cofres públicos do governo quanto na relação entre os Poderes neste ano. Já na próxima semana, o STF deverá retomar o julgamento das sobras eleitorais, discussão que pode levar à anulação do mandato de ao menos sete deputados, a maioria da oposição.

Há pressão interna entre os ministros para que a discussão seja concluída ainda neste mês, o que pode servir de empecilho para Dino pedir vista e suspender o debate. Um dos autores da ação é justamente o PSB, partido a que Dino estava filiado.

Dino deverá ainda analisar as próximas ações penais dos réus do 8 de Janeiro. Amanhã (23), o STF abre o julgamento de mais 15 réus no plenário virtual.

No futuro, também é esperado que Dino vote em discussões envolvendo a participação de autoridades, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que os inquéritos que miram a trama golpista tramitam no Supremo. A oposição já alega que o novo ministro deverá se declarar impedido, em razão de declarações feitas contra o ex-presidente quando estava no governo Lula.

Na área econômica, o principal caso acompanhado com lupa pelo Planalto é a revisão do FGTS. O governo Lula tem buscado adiar o julgamento para ganhar tempo para chegar a um acordo com centrais sindicais sobre mudanças na correção monetária do fundo.