Justiça anula condenação de Doria por uso do slogan 'Acelera SP'
A Justiça de São Paulo anulou a condenação de João Doria por usar o slogan "Acelera SP" durante governo à frente da Prefeitura.
O que aconteceu
Justiça anulou multa de R$ 600 mil a Doria pelo uso do slogan. O juiz Marcelo Martins Berthe decidiu que o ex-prefeito não deve mais pagar por usar a frase "Acelera SP" entre 2017 e 2018, quando ocupou o cargo de prefeito da cidade de São Paulo.
Anulação se dá por mudança nas leis. A decisão, publicada na última sexta-feira (8), acontece após decisão do STF de 2021, que indica que atos culposos (sem má-fé) não devem mais contar como improbidade administrativa.
Juiz entendeu que Doria não usava o slogan "Acelera SP" para promoção pessoal. Ele havia sido condenado por isso em 2019, em decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública.
O UOL procurou João Doria, mas a assessoria de imprensa do político disse que ele não vai se posicionar.
Doria usou símbolos de campanha em cargo
Em 2020, condenação foi mantida, mas teve valor reduzido. Justiça reduziu pela metade o valor da multa aplicada, que passou a ser de R$ 600 mil (equivalente a 25 vezes o salário que recebia como prefeito).
TJSP considerou que Doria feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade. A desembargadora Vera Angrisani (relatora do caso no TJ) ressaltou que o então prefeito utilizou no cargo o mesmo bordão da campanha eleitoral.
Legislação estabelece que a publicidade dos atos de governo não pode configurar promoção pessoal do agente público. Desembargadora destacou que Doria terminava seus discursos com a expressão "Acelera SP"- inclusive fazendo com as mãos o gesto que se tornou marca da sua campanha.
"Há na Constituição expressa vedação a qualquer espécie de publicidade que contenha nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar a promoção pessoal de agentes ou servidores públicos", afirmou.
Deixe seu comentário