Múcio elogia decisão do STF e diz que Exército 'evitou golpe em 2023'

O ministro da Defesa, José Múcio, elogiou o entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra a tese do suposto "poder moderador" das Forças Armadas.

O que aconteceu

Ele também comparou o momento atual com o golpe militar, que completou 60 anos na segunda-feira (1). "Se o Exército foi o responsável pelo golpe de 64, também foi o responsável por evitar o golpe de 2023", disse o ministro em entrevista ao Valor Econômico, se referindo aos atos de 8 de janeiro.

Múcio avaliou que a decisão do STF acaba com a discussão em torno do papel das Forças Armadas. "Foi ótimo porque acaba com essa discussão definitivamente. Precisamos olhar para frente ou eu vou começar a achar que temos um grande passado pela frente".

O ministro segue a linha adotada pelo governo Lula (PT) e defende que o assunto seja superado. "Claro que a gente tem que esclarecer as coisas, mas também tem que seguir em frente".

O governo decidiu não fazer alarde sobre os 60 anos do golpe militar. Oficialmente, o Planalto não trata do assunto, mas o desestímulo por parte do presidente foi confirmada ao UOL por membros do governo.

Votação no STF

O STF formou maioria na noite de segunda contra a tese do suposto poder moderador das Forças Armadas. No momento, o placar está em sete a zero.

Votaram contra a tese do poder moderador: Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O julgamento segue no plenário virtual até o dia 8 de abril. Quatro ministros ainda precisam apresentar voto.

Relator da ação, Fux votou na sexta-feira (29) e disse que a Constituição não permite que o presidente recorra às Forças Armadas para se opor ao Congresso e o Supremo. O ministro argumentou ainda não ser atribuição dos militares mediar possíveis conflitos entre os Poderes. Barroso, Fachin e Mendonça acompanharam integralmente o voto.

Terceiro a votar contra o poder moderador dos militares, Flávio Dino afirmou "a função militar é subalterna". Ele disse ainda ser uma oportunidade do STF frisar os conceitos "que consagram a democracia como um valor indeclinável". O ministro também defendeu que a íntegra da decisão seja enviada ao Ministério da Defesa.

Gilmar Mendes e Cristiano Zanin seguiram o relator e também concordaram em enviar a decisão à Defesa.

Exército

Suposto plano golpista. A fala de Múcio sobre a atuação do Exército aparece em meio aos depoimentos prestados pelos ex-comandantes à Polícia Federal sobre o suposto plano de golpe.

Prisão de Bolsonaro. O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior afirmou que o ex-comandante do Exército Freire Gomes chegou a comunicar que prenderia o então presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele tentasse colocar o plano em prática.

Posicionamento contra o golpe. Baptista Júnior também disse que ele e Freire Gomes se posicionaram contra o golpe, enquanto o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, colocou as tropas à disposição.