AGU defende que escolas de MG podem cobrar carteira de vacinação em dia
A AGU (Advocacia-Geral da União) se posicionou a favor das escolas de Minas Gerais poderem cobrar a apresentação da carteira de vacinação atualizada. A ação, que corre no STF, questiona uma declaração do governador Romeu Zema (Novo) sobre o tema.
O que aconteceu
A AGU defendeu que as escolas estaduais e municipais podem exigir o quadro vacinal completo em qualquer fase escolar. O ministro Jorge Messias pontuou ainda que o mais adequado é não restringir o público até os 10 anos de idade, como consta na ação original, já que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta como obrigatória a vacinação de "crianças e adolescentes" nos casos recomendados pelas entidades de saúde oficiais do país.
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Autor da ação, o Partido Verde pediu para que Zema deixe de promover atos que desestimulem vacinação —mas a AGU não se posicionou sobre isso. O partido cita o vídeo publicado pelo governador em fevereiro, ao lado de parlamentares bolsonaristas, no qual ele diz que estudantes terão acesso às escolas mesmo se não tiverem sido vacinados.
Em justificativa, Zema alegou que Minas Gerais nunca teve a obrigatoriedade da vacinação nas escolas. O vídeo com os parlamentares, segundo o governador, era para "informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal".
A AGU considerou, porém, que não dar a liberdade para as escolas cobrarem o cartão de vacinação enfraquece as metas do Plano Nacional de Imunização. "Essa estratégia não representa ameaça alguma para liberdades individuais. [...] A vacinação em massa da população é medida adequada das autoridades de saúde pública, com caráter preventivo, capaz de reduzir mortalidade ou agravamento de doenças infecciosas transmissíveis e de promover a imunidade coletiva, visando proteger toda a sociedade, especialmente os mais vulneráveis", escreveu Messias.
Para o ECA, "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". A vacina contra a covid-19 para crianças entre seis meses e 5 anos, por exemplo, está no Calendário Nacional de Vacinação. Nas crianças, a recomendação do Ministério da Saúde é aplicar a primeira dose da vacina aos seis meses de idade, a segunda aos sete meses e a terceira aos nove meses.
O processo foi encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República. A manifestação da AGU e o andamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foram computador ontem (2) no Supremo.
Em um contexto de disseminação de informações imprecisas sobre vacinas, a responsabilidade das comunidades escolares e das famílias se torna crucial para garantir a vacinação obrigatória de crianças e adolescentes, evitando o comprometimento das estratégias de imunização e o aumento dos riscos à saúde individual e coletiva.
Trecho da posição da AGU em ADPF 1127, que questiona o governador de Minas
*Com informações da Agência Brasil