Zema é cobrado de novo pelo STF para explicar vídeo sobre vacina em escolas
O ministro do STF Dias Toffoli deu 10 dias para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se explicar acerca da dispensa de vacinação completa para alunos da rede pública de ensino.
O que aconteceu
Ministro é relator de pedido do PV que pede para que Zema deixe de promover "atos" que desestimulem vacinação. O partido cita o vídeo publicado pelo governador em fevereiro, ao lado de parlamentares bolsonaristas, no qual ele diz que estudantes terão acesso às escolas mesmo se não tiverem sido vacinados.
Esta é a segunda vez que Zema é cobrado pelo STF para se explicar sobre o tema. Ele poderá responder até o dia 14 de março. Na primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes deu cinco dias para o governador se justificar.
Zema havia firmado que Minas Gerais nunca teve a obrigatoriedade da vacinação nas escolas. A prática era de pedir a carteira de vacinação para, em determinados casos, orientar pais e responsáveis sobre os imunizantes. O vídeo, segundo o governador, era para "informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal".
Partido também pede que Supremo decida se escolas estaduais e municipais podem cobrar o cartão de vacinação atualizado. A ação quer que o Supremo olhe para a jurisprudência do tema em relação a crianças de até 10 anos.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". A vacina contra a covid de crianças de seis meses a menores de 5 anos está no Calendário Nacional de Vacinação. Nas crianças, a recomendação do Ministério da Saúde é aplicar a primeira dose da vacina aos seis meses de idade, a segunda aos sete meses e a terceira aos nove meses.
*Com informações da Agência Brasil
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