Deputados devem manter Chiquinho Brazão preso e pedir discussão sobre STF
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve continuar a análise da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) amanhã (10). O parlamentar foi preso acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O que aconteceu
A comissão adiou a votação da prisão por causa de um pedido de Gilson Marques (Novo-SC). Ele atendeu a uma solicitação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes para que os parlamentares pudessem ler o processo que resultou na prisão de Brazão.
O caso ficou suspenso por duas semanas. O regimento interno da Câmara estabelece o prazo de duas sessões do plenário para o adiamento da discussão. Com o feriado de Páscoa e a janela partidária, a votação será retomada nesta semana. Brazão permaneceu preso nesse período.
Centrão e base governista devem manter prisão. Os deputados do União Brasil, PP, Novo, Republicanos e PT ouvidos pelo UOL disseram que tiveram a oportunidade de ler o caso e vão votar para que Brazão continue preso, considerando a gravidade das acusações contra ele. Parlamentares do PL, por outro lado, ainda não tomaram uma posição sobre o processo.
Existem também fortes indícios de que o deputado Chiquinho Brazão teria atuado na obstrução das investigações por mais de cinco anos. Para a polícia não chegar aos mandantes dos crimes, utilizou-se de delegado e investigador de polícia. Esses fatos são mais que suficientes para justificar a prisão preventiva do deputado Brazão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fausto Pinato (PP-SP), deputado que apoiou o pedido de adiamento da discussão
Critério para prisão preocupa parlamentares. Apesar da sinalização, os deputados consideram essencial aprofundar o debate sobre os parâmetros da prisão de parlamentares.
Deputados e senadores são invioláveis nas esferas civil e penal, segundo a Constituição. Os parlamentares, contudo, podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, e o caso precisa ser analisado pela Câmara para manter ou revogar a prisão.
Relator vai conversar com Lira hoje. Ao UOL, o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), afirmou que quer concluir a votação no plenário da Casa no mesmo dia.
Matos acredita que a prisão será mantida com facilidade na comissão, mas vê dificuldade no plenário. Se aprovado na CCJ, o parecer ainda será votado pelos 513 deputados. Para a aprovação, são necessários pelo menos 257 votos.
Brazão foi preso em 24 de março por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Seu irmão Domingos Brazão e o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa também foram detidos.
Chiquinho foi expulso do seu partido, o União Brasil, por unanimidade, no dia em que foi preso. A decisão foi tomada pela Executiva nacional da sigla em reunião virtual.
Conselho de Ética da Câmara também deve abrir processo de cassação do deputado. Ainda na quarta-feira, o colegiado deve votar a abertura ou o arquivamento do pedido feito pelo PSOL para cassar o mandato de Brazão.