'Tudo se resume a uma busca por lucro', diz Pacheco sobre Musk

Sem censura. "Considero isso [regulação] fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições", defendeu Pacheco.

PL das Fake News não teve apoio dos deputados. Sem conseguir os votos necessários para aprovar o texto, o relator da proposta na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu para retirar o projeto da pauta em 2023. Silva disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o projeto na reunião de líderes desta semana para levar o texto ao plenário da Casa.

Marco sobre inteligência artificial tem apoio do Planalto. O governo declarou apoiar o projeto, de autoria de Pacheco, sobre regulação para a inteligência artificial. A relatoria está com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), da oposição. "O governo vem apoiando o relatório que está sendo construído", disse Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais. Ainda não há data para ele ser votado.

Críticas de Musk. O tema ganhou fôlego no final de semana após o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), acusar o ministro do STF Alexandre de Moraes de praticar censura por suspender determinadas contas do X (antigo Twitter).

Musk começou campanha de desinformação, disse Moraes

Moraes determinou a instauração de inquérito ontem (7). O documento, obtido pelo UOL, exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.

No sábado (6), o bilionário anunciou que estava retirando todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro e pediu o impeachment de Moraes. Empresário questionou Moraes sobre o porquê de "tanta censura no Brasil" e foi apoiado em massa por bolsonaristas na rede social.

Ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes argumenta que a inclusão seria por, em tese, "dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados" em outros inquéritos na Suprema Corte, incluindo o inquérito das milícias digitais, que apura a existência de ações antidemocráticas com grande quantidade de informações falsas nas redes sociais, e seu financiamento.

Na decisão, Moraes também exigiu que o X não desobedeça qualquer ordem judicial já proferida. O ministro, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda determinou que a plataforma não faça qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou pelo TSE, sob pena diária de R$ 100 mil por perfil, e a responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil por desobediência à ordem judicial.

Moraes afirma ainda que provedores de rede sociais e serviços de mensagem privada devem "absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira". O ministro continua o texto declarando que a dignidade da pessoa humana, a proteção da vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão "acima" dos interesses financeiros das redes sociais.