STF condena mais 15 pessoas por atos golpistas do 8/1; total chega a 188

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 15 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, a Suprema Corte já condenou 188 acusados.

O que aconteceu

A maioria do plenário acompanhou, em sessão virtual encerrada no último dia 8, o relator Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo eleito em 2022.

Penas variam. Treze réus receberam pena de 14 anos de prisão, e duas pessoas foram condenadas a 17 anos de prisão.

Moraes concordou com a Procuradoria-Geral da República sobre crime de autoria coletiva. Nesse caso, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Indenizações também foram determinadas. Os 15 acusados também foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor deve ser quitado por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Defesas alegam que ato não foi tentativa de golpe. Além disso, afirmaram que as condutas dos réus não foram individualizadas, que pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.

Moraes também validou 22 outros acordos. No total, o ministro já validou 124 acordos realizados entre réus que respondem por crimes de menor gravidade e a Procuradoria-Geral da República.

Acordos não foram oferecidos a todos os réus. Apenas os que respondiam somente por incitação ao crime e associação criminosa receberam ofertas. Eles estavam acampados em frente aos quartéis, mas a PGR não vê provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República nem de dano ao patrimônio público.