STF condena mais 14 pessoas por atos golpistas do 8/1; total chega a 173
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 14 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, a Suprema Corte já condenou 173 acusados.
O que aconteceu
A maioria do plenário acompanhou, em sessão virtual encerrada no último dia 3, o relator Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo eleito em 2022.
Penas variam. Nove réus receberam pena de 14 anos de prisão, e quatro pessoas foram condenadas a 17 anos de prisão. O plenário determinou 13 anos e seis meses para outro réu.
Moraes concordou com a Procuradoria-Geral da República sobre crime de autoria coletiva. Nesse caso, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
Indenizações também foram determinadas. Os 14 acusados também foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor deve ser quitado por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia pediram uma pena mais branda para um dos réus, que é indígena. Os dois propuseram a aplicação das regras do Estatuto do Índio, mas foram vencidos pelos outros ministros.
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