Congresso aprova projetos para acelerar envio de recursos ao RS via emendas
O Congresso Nacional aprovou dois projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024. As propostas permitirão agilizar o envio de recursos por emendas parlamentares ao Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes chuvas e enchentes.
O que aconteceu
1ª projeto prioriza execução de emendas impositivas. A proposta relatada pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE) altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para permitir que o pagamento de emendas individuais seja prioritário nas indicações para cidades em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública decretadas pelo Executivo.
Flexibilização para empréstimos. O texto aprovado inclui ainda um trecho que dispensa os tomadores de financiamento de apresentarem políticas de integridade e conformidade estabelecidas para valores acima de R$ 30 milhões.
Além disso, o projeto autoriza a nomeação de policiais civis e militares do Distrito Federal com uso de recursos do Fundo Constitucional do DF.
2º outro projeto altera a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. O texto foi relatado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Na prática, os parlamentares (deputados e senadores) poderão enviar parte das suas emendas individuais às cidades em situação de calamidade que não fazem parte de sua base eleitoral. A proposta permitirá o envio de recursos para o Rio Grande do Sul sem a necessidade de apresentar uma justificativa técnica.
O que são e como funcionam as emendas
Todos os ministérios têm duas maneiras de investir recursos em ações. Uma delas é usando as próprias verbas da pasta. A outra é com o empenho e gasto de recursos indicados por parlamentares, as chamadas emendas.
Emendas parlamentares foram criadas pela Constituição de 1988. Elas são divididas em emendas individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso Nacional).
A destinação de emendas parlamentares é a forma que deputados e senadores têm de alimentar suas bases eleitorais. É possível indicar valores para diversas áreas por meio dos ministérios, de acordo com a negociação feita com prefeitos e governadores de cada localidade.
A indicação dos valores é o primeiro passo para que um parlamentar envie dinheiro para o seu estado. A próxima etapa é o empenho, quando o recurso é reservado, e só depois pago.
Calamidade pública permite gastos fora do teto
Na terça-feira, o Senado aprovou o o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que reconhece estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro. O texto foi sancionado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no mesmo que dia que foi aprovado.
A decretação de calamidade pública permite maior flexibilidade na aplicação de recursos financeiros, independentemente dos limites de gastos estabelecidos à União e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A partir do decreto, qualquer ação relacionada ao estado de calamidade fica fora do limite de gastos do governo federal e das metas fiscais. Segundo a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), o decreto dá segurança jurídica para as ações do governo federal e permite outra série de atos.
Rio Grande do Sul tem mais de 100 mortos
107 pessoas morreram em decorrência das chuvas, e um óbito ainda é investigado no estado. Há 374 feridos e 136 pessoas consideradas desaparecidas, segundo a Defesa Civil.
Quase 1,5 milhão de pessoas foram afetadas pelas chuvas em 425 municípios no estado. 164.583 estão desalojadas e 67.542 estão acolhidas em abrigos.
Defesa Civil pede que moradores resgatados ainda não voltem para suas casas inundadas. O alerta vale principalmente para quem mora na região metropolitana de Porto Alegre. Segundo o órgão, esses locais atingidos ainda seguem sob alto risco e estão sujeitos a movimentos de massa e transmissão de doenças.