Desembargadora vira ré por propina de R$ 800 mil com venda de decisões
A desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Márcia Reis virou ré no STJ acusada de receber R$ 800 mil em propina pela venda de decisões judiciais.
O que aconteceu
Ilona vai responder pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da desembargadora, dois advogados também tiveram a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) aceita pelo STJ. As acusações foram acolhidas na quarta-feira (5) pela Corte, mas outro advogado que também constava na lista de denunciados teve a denúncia rejeitada.
Ao receber a denúncia, o STJ prorrogou o afastamento da desembargadora por um mais um ano. Ela está afastada do cargo desde o final de 2019, quando foi deflagrada a Operação Faroeste para investigar um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia.
No processo, defesa pede abertura de novo prazo para manifestação. Para os advogados de Ilona, isso é necessário porque, com a retirada de um dos investigados da denúncia do MPF, houve mudança na dinâmica dos fatos. O UOL tenta localizar os representantes legais da desembargadora.
Investigações acharam minutas de decisões de Ilona com advogado e ex-servidor do TJ-BA. A denúncia do MPF diz que as peças foram encontradas antes de julgamentos, o que aponta uma "relação estável" da desembargadora com um grupo interessado em decisões favoráveis sobre disputas fundiárias no estado.
Relatórios de inteligência identificaram movimentações bancárias suspeitas da desembargadora. Segundo o ministro Og Fernandes, do STJ, as transações foram comprovadas durante mandados de busca e apreensão no gabinete de Ilona. No local, foram encontrados comprovantes de depósitos em dinheiro fracionados em contas dela, disse Fernandes.
Também foram detectadas transferências envolvendo supostos "laranjas". Esse termo é usado para se referir a pessoas que cedem seus dados, às vezes involuntariamente, para ocultar a origem de dinheiro ilícito. Nesses esquemas, eles costumam receber parte do dinheiro que ajudaram a esconder.
Ação foi aberta, mas ainda não há data para o julgamento do processo. Antes disso, precisam ser ouvidas testemunhas do caso e produzidas novas provas sobre os acontecimentos.