Grupo de Juscelino Filho, indiciado por corrupção, controla Codevasf do MA

O grupo político do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), controla a superintendência da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no Maranhão.

O ministro foi indiciado na quarta (12) pela Polícia Federal por suspeita de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O inquérito apurou desvio de verba de contrato da Codevasf (leia mais abaixo). Em nota, ele afirmou que "o indiciamento é uma ação política e previsível".

Em março de 2023, a Codevasf passou a ser chefiada no Maranhão pelo ex-assessor parlamentar Clovis Luiz Paz Oliveira.

Em nota, Juscelino Filho nega que tenha indicado o ex-assessor para a superintendência. "A autoria da indicação de Clovis Paz para o cargo já foi largamente noticiada pela imprensa nacional e regional no ano passado, sem qualquer menção ao ministro", afirmou.

Naquele momento, a imprensa maranhense vinculou a indicação ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado político e amigo pessoal de Juscelino. O ministro é padrinho de um dos filhos do senador.

Em maio, os dois estiveram juntos para o lançamento da pré-candidatura à reeleição da prefeita de Timon (MA), Dinair Veloso (PDT-MA).

"Mais uma demonstração de força e união do nosso grupo, bem como da aprovação de tudo que temos construído por meio dessa parceria" Juscelino Filho

No aniversário de Weverton do ano passado, Juscelino afirmou: "Dia de celebrar a vida do meu irmão". "Estamos juntos! Sempre", completou.

Ambos são muito próximos do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável pela indicação do ministro para a pasta das Comunicações.

Ao UOL, Juscelino Filho também disse que a informação relativa à presença de seu grupo político na Codevasf não passa "de fantasia da reportagem e não cumpre o dever do jornalismo com o rigor com a apuração dos fatos e a imparcialidade". "Qualquer informação que tente relacioná-lo ao caso é falsa e não passa de desvirtuamento dos fatos", declarou.

Weverton Rocha declarou que conhece Clovis Paz "há muito tempo". "Sei da capacidade dele e por isso o indiquei", disse ao UOL.

Segundo o senador, o ex-assessor é engenheiro e foi responsável pela análise técnica de obras da Caixa Econômica. Também atuou como assessor técnico da Secretaria de Obras de São Luís e secretário adjunto do estado na pasta de Desenvolvimento Social.

"Como profissional, tenho certeza que ele faz a gestão da Codevasf no Maranhão se guiando pelos critérios mais técnicos possíveis", declarou.

A Codevasf informou, em nota, que a ocupação de cargos em comissão "observa requisitos técnicos e legais, assim como disposições do Plano de Funções e Gratificações da Empresa". Segundo a companhia, seus representantes "mantêm relação institucional com representantes de outros órgãos públicos e com parlamentares".

"Embora os recursos que custearam obras no município de Vitorino Freire tenham sido provenientes da Codevasf, as atividades de contratação dos serviços e de acompanhamento de sua execução foram realizadas pela prefeitura municipal", registrou.

"Essas atribuições pertencem ao órgão beneficiado pelo convênio formalizado com a Companhia. A Codevasf não efetua pagamentos a empresas contratadas por prefeituras, tampouco realiza a seleção das vias beneficiadas pelas obras."

Verba da Codevasf para 'estrada particular'

Recursos oriundos de emendas parlamentares indicadas por Juscelino Filho, no período em que era deputado federal, foram transferidos pela Codevasf para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), administrada pela irmã dele. O Executivo municipal, por sua vez, pagou uma empresa, também investigada, para tocar obras de pavimentação na cidade.

No período em que esteve na Câmara, Juscelino Filho direcionou ao menos R$ 16 milhões do orçamento secreto para Vitorino Freire. Desse total, R$ 5 milhões foram reservados para a pavimentação de uma estrada que passa na frente das fazendas da família no município -R$ 1,5 milhão já foram pagos.

Com o fim do inquérito, a investigação deve ser enviada à PGR (Procuradoria-Geral da República), que vai decidir se apresenta ou não uma denúncia. O relator do caso é o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, ex-colega de Juscelino no governo Lula (PT).

Vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Codevasf foi turbinada com recursos públicos a partir da criação do orçamento secreto no governo Jair Bolsonaro (PL). Naquele momento, chegou a ser chamada de "estatal do centrão".

Com a chegada de Lula ao Palácio do Planalto, a companhia preservou o mesmo status: o presidente da sede foi mantido e o órgão continuou recebendo recursos bilionários. No ano passado, o orçamento alcançou R$ 3,4 bilhões.

As superintendências da Codevasf são cobiçadas pela classe política, pois fazem a gestão de recursos enviados por parlamentares e pelo governo para obras nos estados. Também podem planejar licitações e monitorar contratos e convênios milionários.

Quem é o chefe da Codevasf do Maranhão

Clovis Paz foi doador da campanha de Weverton ao Senado, em 2018, e teve duas passagens pela Casa nos anos seguintes. Entre fevereiro e abril de 2019, atuou no gabinete do próprio senador. Entre abril de 2022 e fevereiro de 2023, esteve vinculado à Quarta-Secretaria do Senado, então comandada pelo parlamentar.

Engenheiro de formação, Paz atuou na Prefeitura de São Luís entre 2015 e 2019. Também foi subsecretário de Desenvolvimento Social no governo do estado entre 2019 e 2022.

Nas eleições de 2018, Clovis Paz doou R$ 9.550 à campanha de Weverton Rocha ao Senado. Na campanha de 2020, o ex-assessor fez doações no total de R$ 4.812 a quatro candidatos a vereador e à direção municipal do então DEM (atual União Brasil) em Igarapé Grande (MA).

Unidades regionais podem fazer gestão de recursos

Superintendências de órgãos vinculados à administração federal podem fazer a gestão de verba do orçamento. Nesses casos, operações como reserva de recursos ou pagamento de obras são descentralizadas dos ministérios para órgãos vinculados às pastas.

Em agosto de 2020, por exemplo, coube à superintendência da Codevasf no Maranhão reservar a verba para bancar a obra da estrada que passa na frente das fazendas do ministro Juscelino Filho. Na ocasião, Clovis Paz não trabalhava na unidade maranhense.

Durante a investigação da PF, um gerente da Codevasf do Maranhão foi demitido. Ele deu aval para a contratação de uma empresa para tocar as obras de pavimentação em Vitorino Freire.