Lava Jato, Ronnie Lessa: relembre grandes acordos de delação premiada

A delação premiada, promulgada em 2013, ficou popular durante a Operação Lava Jato e foi responsável por desdobramentos importantes em vários processos desde então. Mas uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados quer impedir que presos firmem os acordos de colaboração, o que pode mudar o rumo de muitas investigações, caso a ideia seja aprovada.

O que aconteceu

Câmara dos Deputados aprovou na última semana a urgência para votar a proposta. Isso indica que o texto irá direto ao plenário, sem passar por comissões. No entanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PL), precisa definir um relator e quando o assunto será discutido.

Proposta impede que presos façam acordos de delação premiada. A ideia foi apresentada ainda em 2016 pelo então deputado federal Wadih Damous (PT), quando as investigações da Operação Lava Jato avançavam sobre o partido. Outro texto sobre o tema foi entregue em setembro do ano passado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL) e poderá basear a discussão da pauta.

Lira ressuscitou a proposta com apoio de 13 partidos, em especial parlamentares bolsonaristas e do centrão. O presidente da Câmara retomou o projeto que estava parado na Casa e decidiu pautar a urgência, em um aceno a bolsonaristas.

Especialistas afirmam que proposta não impacta acordos já feitos. A eventual aprovação da proposta não pode retroagir sobre acordos já homologados pela Justiça e só valeria para situações após a promulgação.

Delação premiada é uma forma de obtenção de provas em troca de benefícios. As informações compartilhadas em depoimento precisam ser confirmadas pela investigação de órgãos oficiais. A prática é legal e foi regulamentada em 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Relembre grandes acordos de delação premiada

Acordos da Lava Jato. A operação foi responsável por popularizar a delação premiada. Entre 2014 e 2021, foram mais de 200 acordos, atingindo principalmente lobistas e empresários. O presidente Lula foi preso pelas investigações da operação e recebeu acusações de nomes como o do ex-ministro Antonio Palocci e o ex-deputado federal Pedro Corrêa —ambos presos quando firmaram o acordo. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto receberam as penas mais altas (122 e 74 anos, respectivamente), drasticamente reduzidas após o acordo de delação.

Delação de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) afirmou em um dos depoimentos que o ex-presidente consultou militares sobre dar um golpe após perder as eleições em 2022. A informação foi revelada com exclusividade pelo UOL. Segundo Cid, Bolsonaro recebeu uma minuta para decretar novas eleições e prender adversários, mas não recebeu apoio do Alto Comando das Forças Armadas.

Delação levou à prisão dos suspeitos da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. A delação do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter matado a vereadora e o motorista, levou à prisão de Chiquinho e Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em março deste ano. Lessa disse que as tentativas de matar Marielle começaram em 2017 e que ele receberia US$ 10 milhões, além de passar a ter o comando da milícia criada para executar a parlamentar.

Acordo levou à condenação de Marcola. O líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marcos William Herbas Camacho, foi condenado a 30 anos de prisão no âmbito da Operação Ethos, deflagrada em 2015 e que desmontou o núcleo jurídico da facção criminosa. Um das principais testemunhas foi Orlando Motta Junior, o Macarrão, que decidiu firmar o acordo de delação premiada após ameaças da cúpula do PCC a sua família.

*Com informações de reportagem do UOL publicada em 14/06/24.