Ministro propõe fiscalizar prisões: 'Masmorras que contribuem com o crime'

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, propôs nesta terça-feira (25) um acordo para aumentar a fiscalização sobre presídios brasileiros denunciados em cortes internacionais.

O que aconteceu

Acordo proposto por ministro envolve o Ministério Público Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta tem como objetivo criar uma cooperação intersetorial para monitorar unidades prisionais sob medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Também faz parte do acordo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Silvio Almeida disse que as prisões são "masmorras" que contribuem para o crime organizado. No Tribunal de Justiça do Maranhão, ele e a secretária-executiva do Ministério, Rita Cristina de Oliveira, participaram de uma reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério de Justiça e Segurança Pública.

Violações não estão presentes somente no estado no Maranhão, disse o ministro. A pasta quer verificar se as medidas cautelares impostas pela corte internacional estão sendo cumpridas pela administração das unidades prisionais. "Há outras unidades no Brasil, tanto no sistema penitenciário, quanto no socioeducativo, que têm as medidas provisórias."

As prisões hoje contribuem com um problema que agrava a segurança pública e resulta em violação de direitos humanos: recruta pessoas para o crime organizado, que são colocadas em masmorras, que são as prisões no Brasil. Arrumar o sistema carcerário é para que possamos fazer com que o estado brasileiro retome as prisões. o estado sai, o crime organizado entra.
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania

Instalações precárias e superlotação em Pedrinhas

Secretária visitou o Complexo Penitenciário São Luís, conhecido como Pedrinhas, na segunda-feira (24). A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, em 2014, e determinou que o país protegesse a vida e a integridade física dos presos, familiares e trabalhadores do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na capital maranhense.

Secretária-executiva Rita Oliveira classificou como graves os problemas encontrados no complexo prisional. Ela relata ter observado melhorias nas instalações e redução da superlotação durante a vistoria. Segundo ela, a administração penitenciária aumentou a oferta de emprego, com oficinas e atividades educacionais para qualificação profissional dos presos.

Rita afirmou ainda que a população prisional é "muito elevada para a estrutura do local". Segundo a secretária, a maioria dos privados de liberdade tem dificuldade de acesso ao serviço de saúde. Além disso, instalações continuam precárias, segundo ela. O UOL entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

A pasta informou que não há superlotação em três unidades que formam o Complexo Penitenciário São Luís. Em uma delas há 840 presos para 973 vagas, em outra são 569 detentos para 600 vagas e na terceira unidade há 308 presas para 348 vagas. A secretaria informou que as unidades prisionais que fazem parte do Complexo tem, ao todo, 3.870 presos custodiados, com capacidade total de 3.914 vagas.

Secretaria diz ter realizado reformas nos últimos anos. "Foram realizadas construções, reformas e ampliações, com o intuito de disponibilizar melhores condições para o cumprimento da pena, aliado às atividades educacionais e laborais", disse a pasta.

Pasta cita ranking de qualidade em serviços penais e diz que das 30 melhores unidades do país, 13 são do estado. "Tais iniciativas contribuíram para que o estado obtivesse o Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, onde no ranking das 30 melhores unidades prisionais do país, 13 são do Maranhão com destaque no ranking das três primeiras, sendo a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina considerada a melhor do país, e a Unidade Prisional de Ressocialização São Luís quatro (UPSL4) no terceiro lugar."

A Seap disse ainda que "todos os custodiados recebem atendimento e assistência médica e odontológica". Os atendimentos à saúde ocorrem, segundo a pasta, tanto no processo de entrada no sistema quanto durante todo o cumprimento da pena. Em 2024, foram realizados 15 mil atendimentos médicos, 5.374 odontológicos e 38 mil atendimentos em enfermagem.

Tudo isso deve ser considerado para compreendermos os desafios institucionais que temos no sentido de enfrentar as violações de direitos humanos no sistema prisional. Debateremos algumas propostas no sentido de ampliar os esforços para enfrentar essas violações e cumprir medidas cautelares impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Rita Oliveira, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos

Caravana dos Direitos Humanos

A agenda do ministro no estado faz parte de um conjunto de ações conhecida como Caravana dos Direitos Humanos. Em 2023, a caravana passou pelos estados do Espírito Santo, Pernambuco e Ceará em visita a 12 complexos, entre presídios e unidades do sistema socioeducativo.

A visita de Silvio Almeida ao estado incluiu diálogo com sociedade civil, agentes locais, representantes do sistema de justiça e organismos internacionais. As inspeções ocorrem em espaços que possuem medida provisória por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos e cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).