Moraes retira sigilo de inquérito contra Bolsonaro sobre joias

O ministro do STF Alexandre de Moraes tirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do inquérito da PF (Polícia Federal) sobre a venda das joias recebidas por Jair Bolsonaro (PL) quando ele estava na Presidência.

O que aconteceu

Moraes deu 15 dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre o relatório. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar a denúncia — o que tornaria Bolsonaro réu. Também é comum a PGR pedir mais tempo, além dos 15 dias protocolares, para analisar melhor a conclusão da PF.

Bolsonaro e mais 11 são investigados. Os crimes apurados são peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro na investigação sobre a venda no exterior de joias recebidas durante viagens oficiais pela Presidência.

A investigação apontou que o ex-presidente e aliados teriam agido para desviar dinheiro de presentes oficiais que Bolsonaro recebeu em visitas oficiais a outros países. Na prática, ao vender os bens, Bolsonaro teria desviado patrimônio público, pois estes presentes oficiais deveriam fazer parte do acervo nacional da Presidência.

Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, admitiu que as joias foram vendidas para pagamento em dinheiro vivo a Bolsonaro. Ao jornal O Estado de S.Paulo, o ex-presidente negou ter ordenado a venda das joias e disse que não recebeu nenhum valor por elas.

Quem são os indiciados

Outras 11 pessoas além de Bolsonaro foram indiciadas:

Fabio Wajngarten - advogado da família Bolsonaro;

Frederick Wassef - advogado da família Bolsonaro;

tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid - ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

general Mauro Cesar Lourena Cid - pai de Mauro Cid;

almirante Bento Albuquerque - ex-ministro de Minas e Energia durante o governo Bolsonaro;

Marcos André dos Santos Soeiro - ex-assessor de Bento Albuquerque;

José Roberto Bueno Júnior - ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia durante o governo Bolsonaro;

Marcelo da Silva Vieira - ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência durante o governo Bolsonaro;

Julio Cesar Vieira Gomes - ex-secretário especial do Fisco durante o governo Bolsonaro;

Marcelo Costa Câmara - ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Osmar Crivelatti - ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Caso foi revelado em março de 2023

A venda de joias de Bolsonaro no exterior foi revelada em março de 2023. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, em outubro de 2021, o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentara entrar no país com uma mala com joias da Arábia Saudita destinadas a Bolsonaro sem declarar, mas os itens acabaram retidos pela Receita Federal.

Inicialmente, a PF investigava dois kits de joias recebidos em 2021, mas depois descobriu um terceiro kit, de 2019. Entre os itens estavam brincos de diamantes que seriam presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, anéis, pares de abotoaduras, uma caneta da marca Chopard, um rosário árabe e dois relógios. Bolsonaro ainda precisou devolver ao TCU (Tribunal de Contas da União) um kit de armas da marca Caracol recebido em viagem à Arábia Saudita.

A investigação sobre a joia não declarada levou a PF a rastrear tentativas de vendas de kits recebidos por Bolsonaro. Seus ex-auxiliares, incluindo o ajudante de ordens Mauro Cid e seu pai, general Mauro Lourena Cid, venderam um relógio Rolex e outro da marca Patek Philippe nos Estados Unidos em junho de 2022. Eles ainda expuseram as outras joias em casas especializadas de Miami, segundo a PF.

Quando o escândalo veio à tona, Frederick Wassef , acabou recomprando o relógio nos EUA para devolver às autoridades brasileiras. A ação reforçou as suspeitas da PF sobre o grupo. Para a Polícia, a devolução dos produtos tentou "escamotear" a venda das joias no exterior. À época, Wassef negou participar da venda das joias, mas não se manifestou sobre a recompra do relógio.

A conta bancária do pai de Mauro Cid nos EUA foi usada no esquema, segundo a investigação. A suspeita da PF é de que ele teria sacado os recursos para entregar o dinheiro em espécie para Bolsonaro.

Outro lado

Após a divulgação do indiciamento, o advogado Fabio Wajngarten disse não haver provas contra ele. Ele diz que foi indiciado por ter orientado Bolsonaro a devolver joias oficiais ao TCU (Tribunal de Contas da União). "Advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!", escreveu ele no X (ex-Twitter).

Os outros indiciados ainda não se manifestaram.