Dívida dos estados: Pacheco rebate Haddad e pede Fazenda 'propositiva'

A nova proposta prevê diferentes formas de pagamento, sobretudo com os estados repassando ativos para a União. O texto é de autoria de Pacheco e atende algumas das principais demandas dos governadores, mas não todas.

O presidente do Senado reclamou das críticas da Fazenda e cobrou que a pasta seja "propositiva" e traga soluções. Segundo ele, representantes do Ministério participaram das discussões, e vários pontos defendidos pela pasta foram colocados no projeto. Pacheco lembrou que o texto não prevê abatimento da dívida consolidada de cada estado e ainda se defendeu dizendo que estava buscando solução para um problema de mais de 30 anos.

O ponto controvertido que havia entre Ministério da Fazenda e Congresso Nacional relativamente a essa questão era uma proposta inicial que buscava abater o valor da dívida, e isso não consta do projeto (...), porque nós reconhecemos que isso afeta o resultado primário da União.

Alguns pontos aqui ou acolá podem ser melhorados na redação, nós estamos totalmente abertos a isso. Mas na essência, isso foi muito discutido com o Ministério da Fazenda, que esteve mais de uma vez comigo, inclusive na residência oficial do Senado Federal, para debater esse tema.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, durante congresso da Abraji

Pacheco nega injustiça com estados não endividados

Questionado sobre se o projeto não seria injusto com estados que não têm dívida com a União, Pacheco defendeu a cooperação. "Temos que entender que estamos numa federação e os estados têm cooperação entre si". Ele citou momentos específicos em que estados tiveram as dívidas repensadas, como a tragédia em Brumadinho (MG) e as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.

O senador lembrou que os estados mais endividados são os que mais geram riquezas e que abrigam metade da população brasileira. Para o autor do texto, todos saem ganhando se o projeto for aprovado. "Isso reduz os juros de todos os estados, inclusive dos estados que podem se endividar no futuro", explicou.

Com o atual regime, todo mundo sai perdendo: a população sofre porque não tem estrada, não tem saúde, não tem escola, temos que encontrar uma solução, somos todos brasileiros. (...) Estamos fazendo algo muito equilibrado sob o ponto de vista fiscal e muito justo sob o ponto de vista federativo.
Rodrigo Pacheco

"Decência" do governo para desmentir críticos

Ainda em resposta ao ministro da Fazenda, Pacheco cobrou um posicionamento do governo federal sobre o que ele chama de "mentiras" de setores críticos ao projeto. Na avaliação do presidente do Senado, setores do mercado são contrários à proposta porque estão de olho justamente nos ativos que poderiam ser repassados à União.

Para Pacheco, alguns grupos querem comprar empresas estaduais "a preço de banana". Ele citou entre elas a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).

O que está acontecendo hoje é que estão reagindo a esse projeto de lei alguns setores do mercado financeiro que querem, nada mais nada menos, que adquirir a preço de banana, a preço vil a propriedade e os ativos de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de estados endividados. Eles arrepiam em pensar na ideia de federalização com entrega de ativos dos estados para a União e estão trabalhando contra o projeto.

O que espero da Fazenda e do governo federal é que tenham a decência de desmentir essas mentiras que estão sendo veiculadas em relação ao projeto e que sejam propositivos para solucionar o problema da dívida dos estados, porque eles próprios -- governo federal e Ministério da Fazenda - reconhecem que essa dívida é impagável nos moldes em que está.
Rodrigo Pacheco