MP do TCU pede investigação de prejuízo em contrato com emenda de Fufuca

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de uma investigação sobre o prejuízo constatado em um contrato fechado pela prefeitura governada por Fufuca Dantas, pai do ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), utilizando verba de emenda parlamentar enviada pelo filho por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

O que aconteceu

MPTCU decidiu agir após reportagem do UOL mostrar que a Codevasf reconheceu o prejuízo, mas não avisou nenhum órgão de controle. No pedido de abertura de investigação, o procurador Lucas Rocha Furtado cita a reportagem do UOL e afirma que ela reúne "uma série de indícios de irregularidades que devem ser objeto de fiscalização pela unidade especializada do TCU".

Pedido foi encaminhado ao presidente do TCU. Bruno Dantas ainda vai sortear um relator. O Tribunal de Contas da União tem, entre suas atribuições, fiscalizar o uso de verbas públicas federais em todo o país.

Município de Alto Alegre do Pindaré, governado pelo pai de ministro, se comprometeu a devolver os recursos. Equipe técnica da Codevasf constatou prejuízo de R$ 511 mil em contrato no valor de R$ 2,87 milhões no mês passado. A prefeitura pediu para quitar o valor em seis vezes, o que foi aceito. A Codevasf chegou a avisar ao prefeito que iria acionar autoridades caso ele não esclarecesse as suspeitas de irregularidades no contrato, mas depois recuou após prefeitura avisar que iria devolver dinheiro.

Para o procurador, episódio revelado pelo UOL traz novos indícios que precisam ser apurados. Em maio, o UOL mostrou que a cidade maranhense fechou ao menos 12 acordos e quatro aditivos com a Projeplan. Em seis anos, a Projeplan teve três proprietários com idade igual ou inferior a 25 anos, entre eles Caio Rubens Vieira da Silva, investigado pela PF por suspeita de compra de votos para Fufuca em 2018. Caio Rubens chegou a trabalhar oficialmente para a campanha de Fufuca em 2022.

Além do contrato inicialmente licitado haver sido aditado em 46%, também há indícios de possível direcionamento de licitações do município para a empresa Projeplan e ainda de indícios de desvio de finalidade pública dos investimentos realizados, uma vez que o proprietário da empresa contratada, Projeplan, possui estreita relação com a família da atual prefeita do citado município e do atual Ministro dos Espostes, André Fufuca.
Representação do Ministério Público de Contas enviada ao presidente do TCU

Nessas condições, cumpre ao TCU investigar os fatos à luz de suas atribuições constitucionais e legais, exercendo o poder-dever de zelar pelo bom uso dos recursos públicos e sancionando os responsáveis por condutas desviantes desse desiderato, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela LOTCU, consoante disposições normativas já indicadas por este representante, em linhas acima.
Representação do Ministério Público de Contas ao presidente do TCU

Convênio após verbas enviadas pelo ministro. O contrato com a prefeitura se deu por meio de um convênio com a Codevasf, que foi assinado graças a uma verba de emenda parlamentar de Fufuca enviada em 2020. O valor total da emenda, de R$ 2,87 milhões, foi repassado à Codevasf em 29 de dezembro daquele ano. O convênio com a prefeitura para melhoria de estradas na região, foi fechado dois dias depois, com previsão de encerramento das obras até o fim de 2024. Em 2021, a prefeitura contratou a Projeplan com a verba do convênio.

Valor da licitação dobrou após emenda. A licitação inicial previa um gasto de R$ 1,9 milhão, que depois foi reajustado para o valor da emenda, de R$ 2,87 milhões. Segundo a Codevasf, a obra foi concluída com mais de um ano de antecedência, ainda no ano passado. No entanto, a companhia identificou em dois pareceres técnicos (um financeiro e um de engenharia) que a verba usada foi maior do que o necessário, isto é, causou um dano financeiro.

Ministro não comenta. À época da divulgação do caso, em maio, a assessoria de André Fufuca afirmou ao UOL que não cabia ao ministro "emitir opinião sobre assuntos que dizem respeito às atividades da Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré".

A Codevasf, por sua vez, informou por meio de nota que não tomou outras medidas, pois a prefeitura aceitou devolver o valor. Companhia disse que não caberia a abertura de uma Tomada de Contas Especial (procedimento de investigação que a companhia pode abrir após identificar prejuízo) e nem a comunicação do prejuízo a outros órgãos, pois a prefeitura já havia se comprometido a pagar o valor.

A instauração de Tomada de Contas Especial é medida de exceção, que deve ocorrer depois da adoção de medidas administrativas que visem à elisão do eventual dano, conforme estabelece a Portaria nº 1.531/2021 da Controladoria-Geral da União (CGU).
Resposta da Codevasf ao UOL

A comunicação (ao MPF e Ministério Público Estadual) ocorre em concomitância com a abertura de Tomada de Contas Especial, o que não ocorreu até o momento em razão de a prefeitura ter comunicado, via ofício, o reconhecimento dos débitos apontados pela Codevasf.
Resposta da Codevasf ao UOL