Senado retoma votações com bombas fiscais para resolver
O Senado retoma os trabalhos nesta semana com a missão de resolver duas bombas fiscais que ficaram pendentes no semestre passado: a dívida dos estados e a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios. As duas propostas precisam de acordo com o governo.
O que aconteceu
A primeira semana após o recesso informal deve ser de planejamento do semestre e tentativa de costurar um acordo sobre as propostas. A ideia é fazer uma semana de esforço concentrado a partir do dia 12 de agosto, em paralelo com a retomada de atividades da Câmara dos Deputados.
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Dívida dos estados tem impacto estimado em mais de R$ 700 bilhões para os cofres públicos. De olho no capital político para 2026 e uma eventual disputa ao governo de Minas Gerais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto para tentar resolver os débitos bilionários.
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores. O projeto de Pacheco prevê mudar a forma como os estados pagam os juros da dívida com a União. Hoje, os juros são de 4% ao ano mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou a taxa Selic. A proposta do presidente da Casa reduz o indexador da dívida para 2%, além da correção do IPCA, em troca da entrega de ativos do estado, como empresas públicas e créditos judiciais.
A proposta desagradou a equipe econômica. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto precisa ser revisado porque a ideia de derrubar o indexador de 4% sobre os valores devidos é prejudicial às contas públicas. Pacheco rebateu e cobrou que a pasta seja "propositiva" e traga soluções.
Governadores do Nordeste querem suas demandas atendidas. Pacheco deve se reunir com eles na quarta-feira (7) de manhã para acertar alguns aspectos do projetos. Os governadores querem que a renúncia feita pelo governo aos estados mais endividados seja transferida a um fundo para custear projetos de educação, infraestrutura e prevenção a eventos climáticos extremos.
Pacheco tem pressa em aprovar o texto. Antes do recesso, o presidente do Senado havia afirmado que o projeto deverá ser relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Também já havia sinalizado a urgência em debater o tema diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões temáticas, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
É muito importante, como é uma questão federativa, que o palco do debate seja o plenário do Senado Federal, sob a relatoria do habilidoso e competente senador David Alcolumbre.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Prazo para Minas Gerais pagar dívida de aproximadamente R$ 160 bilhões foi adiado. O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou o prazo até o dia 28 para Minas Gerais aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e manteve o pagamento da dívida suspensa. Em julho, Edson Fachin já havia ampliado a suspensão.
Desoneração pesa nos cofres públicos
Conflito bilionário entre Legislativo e Executivo. A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios tem um impacto previsto de R$ 26,2 bilhões. O alto custo do benefício resultou no congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento em 2024, segundo o governo federal.
Globalmente, as medidas extraordinárias estão performando adequadamente. Qual a diferença, ao menos aqui, pela nossa percepção, da Receita Federal? O que está faltando de dinheiro aqui? Desoneração. A desoneração da folha de pagamento está pesando bastante na arrecadação até este momento.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, em julho
Senado precisa fechar a lista das fontes de compensação ainda em agosto. O projeto de lei em tramitação no Senado mantém o benefício em 2024 e propõe a reoneração gradual até 2027. No entanto, as fontes de ressarcimento ainda são exíguas. O texto precisa ser votado no plenário do Senado para ir para a Câmara dos Deputados.
A proposta precisa ser aprovada nas duas Casas antes de 11 de setembro. A data é o prazo final concedido por Fachin na ação que suspendeu a desoneração a pedido do Senado e da AGU (Advogacia-Geral da União). A ideia é que Executivo e Legislativo cheguem a um acordo até essa data.
Pacote sugerido pelos senadores é insuficiente. A lista de projetos que poderiam auxiliar o custeio da desoneração somam aproximadamente R$ 17 bilhões. Entre as medidas que o Ministério da Fazenda aceitou, estão a renegociação das dívidas de agências reguladoras, a atualização de ativos do Imposto de Renda, a autorização para que o Tesouro recupere dinheiro esquecido no sistema bancário e a repatriação de recursos no exterior com regularização dos valores.
Também entra na lista a taxação das compras internacionais de até 50 dólares em sites como Shein e Aliexpress. Diante deste cenário, a equipe econômica sugeriu ao Senado o aumento de 1% na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) —tributo que reflete sobre o lucro das empresas.
Senado ainda deve se debruçar sobre a regulamentação da reforma tributária. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado como relator. O texto, que garantiu o imposto zero para as carnes, foi aprovado na Câmara em julho e atualmente passa por uma avaliação pelos consultores legislativos do Senado e, por isso, ainda não tem um cronograma sobre a tramitação.
Governo não tem emendas parlamentares para negociar. O período será desafiador porque o Executivo não conta com sua principal moeda de barganha com o Congresso: as emendas parlamentares. A legislação proíbe o repasse de valores desde julho em ano eleitoral.