Em reação a Dino, Congresso rejeita MP que dá R$ 1,3 bilhão para Judiciário

Deputados e senadores rejeitaram uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário. O texto foi analisado na CMO (Comissão Mista de Orçamento ) nesta quarta-feira (14). A proposta ainda precisa ser analisada separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado.

O que aconteceu

Decisão é uma reação ao ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União. A MP reservava R$ 6,6 milhões só para o Supremo.

Parte do valor já foi utilizado. Medidas provisórias tem validade imediata, por isso, será necessário a elaboração de um PDL para como invalidar os efeitos da MP e recompor o valor utilizado.

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi o único a votar contra. O parlamentar argumentou que o Congresso precisa dar uma resposta que "afirme a responsabilidade e a competência do Parlamento" e que a rejeição da medida provisória "não terá eficácia" em razão do valor já utilizado.

A resposta baseada em uma reação intempestiva não ajuda. Deveríamos ter resposta, se necessário for, baseada na razão. Se erro foi cometido pelo Supremo, (com) outro erro do Parlamento, somar dois erros não produz um acerto.
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)

MP foi editada em julho para atender determinação do TCU de 2020. O Tribunal de Contas da União reconheceu que o orçamento do Judiciário e o Ministérios Públicos Federais foram menores. O cálculo foi realizado com base no antigo teto de gastos.

Valores não serão considerados na nova regra fiscal. Por ser crédito extraordinário, o montante não será considerado nos limites do arcabouço fiscal e da meta para o resultado primário.

Posso dizer sem nenhum receio, como relator do arcabouço fiscal, que essa Medida Provisória fulmina de morte o conceito que essa Casa votou ao aprovarmos o arcabouço.
Claudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara.

Votação do segundo projeto da reforma tributária também foi suspensa. O plenário da Câmara também adiou a análise dos destaques — trechos que podem alterar o texto-base de um projeto de lei — da proposta que cria o comitê gestor das novas alíquotas do reforma tributária, que estavam previstas para a noite desta quarta.

Congresso deve recorrer da suspensão das emendas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar um recurso conjunto no Supremo.

Deputados avaliam mudanças nas "emendas Pix"

Parlamentares têm pressa. O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP-PI), chegou a marcar uma sessão da comissão para análise de um projeto que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano para atender os princípios de transparência exigidos por Dino para emendas Pix e de comissão.

A sessão foi cancelada antes mesmo de começar, depois que Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União.

Mudança na LDO de 2024 seria a alternativa mais rápida. Entre as possibilidades discutidas com o ministro Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento), está um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) do governo que prevê alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiria a obrigatoriedade de informar a finalidade do recurso enviado por "emenda Pix". A ideia será levada aos senadores para que seja resolvida ainda nesta semana, segundo parlamentares.