Prefeitura volta a negar preços inflados em contrato; leia íntegra da nota

No texto, que foi baseado nos documentos oficiais da licitação feita pelo poder público, foi mostrado que a Prime Alimentação foi escolhida após a desclassificação de outras concorrentes com menor preço, reforçando os indícios de problemas com a economicidade do contrato.

"A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) informa serem descabidas algumas informações divulgadas nesta sexta-feira na reportagem 'Prefeitura de SP paga preço inflado em água e comida para população de rua'. Conforme informado em nota à reportagem ontem (15), a oferta de alimentação nos 10 pontos da Operação Baixas Temperaturas é resultado de uma contratação de prestação do serviço, ou seja, uma série de ações que compõem o pacote de serviço prestado", afirma a nota.

Prosseguindo: "Portanto, não se trata de aquisição de produtos como, erroneamente, informa a reportagem. Neste preço estão incluídos os custos logísticos, a disponibilização da infraestrutura para aquecimento dos alimentos em dez pontos da cidade e profissionais para a prestação de serviços como nutricionista, auxiliares de cozinha, copeiros, estoquistas, motoristas, cozinheiros e auxiliares, alguns deles em regime de plantão noturno, em condições peculiares de frio extremo. Além disso, o serviço prestado envolve a oferta dos recipientes e talheres, além de outros itens necessários.

Diferentemente do que afirma a Prefeitura, a reportagem deixa claro de que se trata de um contrato de prestação de serviços, da compra e preparação de itens até a entrega nas tendas. Não há confusão entre contrato de compra de bens e de serviços, já que a reportagem informa, inclusive, que o custo da Prime com o frete seria de R$ 5.000 a cada vez que ela é acionada pelo poder público.

Foi considerado, portanto, o serviço; mas o questionamento central são os de valores vencedores numa licitação, fortemente destoantes de compras similares do próprio poder público ou do varejo, num contexto em que as empresas que ofereciam preços menores foram desclassificadas da concorrência.

Trata-se de despesa que custa aos cofres públicos R$ 143 mil a cada dia que a empresa é acionada pelo poder público. A determinação se o contrato fere ou não os princípios da Administração Pública é tarefa do Judiciário após investigação de indícios e o devido processo legal.

A prefeitura trata da licitação a seguir: "No que diz respeito ao procedimento de contratação, a abertura do processo licitatório é precedida de pesquisa de preços que estabelece valores de referência, baseados na média praticada por empresas que atuam no mercado. As três primeiras empresas classificadas não cumpriram com as exigências do edital. Uma delas, inclusive, teve recurso indeferido pela Justiça."

Na íntegra que está abaixo, a prefeitura aborda as razões de desclassificação de cada uma das primeiras colocadas - o que não havia sido informado na quinta-feira.

A reportagem já havia contemplado essa questão, com a alegação da Prefeitura de que a desclassificação obedeceu a lei.

O UOL também informou que a vencedora, a Prime, é uma empresa pertencente aos irmãos Fabiano e Giuliano Ribeiro da Silva, apoiadores ao vereador Rodrigo Goulart (PSD), integrante da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Não houve comentários específicos sobre este ponto, limitando-se a secretaria a afirmar o seguinte: "Vale salientar que a empresa vencedora da concorrência mantém contratos com a Prefeitura de São Paulo desde 2011, com diversas secretarias e com órgãos do Governo do Estado."

"Quanto à declaração de que 'A Prefeitura de São Paulo previa assinar um contrato com a Prime no valor de R$ 66 milhões', a reportagem erra ao informar que houve revisão no valor do contrato. SMDHC informa que esta cifra acima refere-se ao valor global da Ata de Registro de Preços e que o valor efetivamente pago para a realização da operação em 2023 foi de R$ R$ 12.127.924,00."

A reportagem apurou, contudo, com base em documentos públicos da própria prefeitura, incluindo notas fiscais, que o valor efetivamente gasto ultrapassou R$ 20 milhões desde maio de 2023, incluindo não apenas valores do ano passado, mas também os deste ano.

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A íntegra da nota da Prefeitura:

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) informa serem descabidas algumas informações divulgadas nesta sexta-feira na reportagem "Prefeitura de SP paga preço inflado em água e comida para população de rua". Conforme informado em nota à reportagem ontem (15), a oferta de alimentação nos 10 pontos da Operação Baixas Temperaturas é resultado de uma contratação de prestação do serviço, ou seja, uma série de ações que compõem o pacote de serviço prestado.

Portanto, não se trata de aquisição de produtos como, erroneamente, informa a reportagem. Neste preço estão incluídos os custos logísticos, a disponibilização da infraestrutura para aquecimento dos alimentos em dez pontos da cidade e profissionais para a prestação de serviços como nutricionista, auxiliares de cozinha, copeiros, estoquistas, motoristas, cozinheiros e auxiliares, alguns deles em regime de plantão noturno, em condições peculiares de frio extremo. Além disso, o serviço prestado envolve a oferta dos recipientes e talheres, além de outros itens necessários.

No que diz respeito ao procedimento de contratação, a abertura do processo licitatório é precedida de pesquisa de preços que estabelece valores de referência, baseados na média praticada por empresas que atuam no mercado.

As três primeiras empresas classificadas não cumpriram com as exigências do edital, conforme abaixo. Uma delas, inclusive, teve recurso indeferido pela Justiça.

1ª colocada: Movimento Estadual da População em Situação de Rua: não apresentou proposta adequada ao último lance ofertado no pregão, não possuía habilitação jurídica e técnica necessárias, além de não ter apresentado certidão de tributos mobiliários e as declarações exigidas.

2ª colocada: Pupo Restaurante e Cozinha Industrial Ltda.: Apresentou erro na produção da planilha de custos de mão de obra e formação de preço. Sentindo-se prejudicada, entrou com recurso, indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

3ª JKM Alimentação Ltda.: Deixou de participar da concorrência "a pedido" por não possuir a documentação necessária completa.

A 4ª colocada, FGR Silva Buffet e Eventos Ltda, apresentou a documentação exigida, sendo contratada para realizar a prestação do serviço. Um processo licitatório é público e aberto a quem queira participar. O objetivo é o de promover a ampla concorrência, como ficou demonstrado no caso em questão, tendo sido apresentadas 10 propostas para o certame.

Conforme previsto na lei de licitações, para participar da concorrência, as empresas são habilitadas, participam da concorrência e são classificadas. Para a contratação, a primeira colocada é chamada para então apresentar toda a documentação exigida no edital. Caso esta não possua a documentação necessária, a administração pública chama a segunda colocada e assim por diante.

Vale salientar que a empresa vencedora da concorrência mantém contratos com a Prefeitura de São Paulo desde 2011, com diversas secretarias e com órgãos do Governo do Estado.

Quanto à declaração de que "A Prefeitura de São Paulo previa assinar um contrato com a Prime no valor de R$ 66 milhões", a reportagem erra ao informar que houve revisão no valor do contrato. SMDHC informa que esta cifra acima refere-se ao valor global da Ata de Registro de Preços e que o valor efetivamente pago para a realização da operação em 2023 foi de R$ R$ 12.127.924,00. Todos os detalhes do processo licitatório estão disponíveis para a população no site de consulta de processos da Prefeitura: Processo Sei nº 6074.2023/0001290-9

Com relação ao reajuste do contrato, conforme estabelecido na lei, é feito com base em índices do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas).

Em mais um equívoco, a matéria compara o preço do pote de sopa da Operação Baixas Temperaturas com a marmita fornecida para o programa Rede Cozinha Cidadã. Conforme informado à reportagem ontem (15), este programa emergencial foi criado em 2020 durante a pandemia de Covid-19 e o preço da marmita está defasado desde então, e a pasta já está preparando novo edital para a atualização dos valores e contratação de fornecedores para o serviço.