Starlink pede ao STF que suspenda bloqueio de contas determinado por Moraes
Do UOL, em Brasília e em São Paulo
30/08/2024 14h34Atualizada em 30/08/2024 15h10
A Starlink enviou nesta sexta (30) um pedido ao STF para que suspenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias da empresa.
O que aconteceu
A Starlink entrou com um pedido de liminar contra o bloqueio das contas. No documento direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, a empresa de internet via satélite de Elon Musk alega que não tem "qualquer ingerência" sobre a rede social X, que também é de propriedade do bilionário.
A empresa contesta o argumento de Moraes para bloquear as contas. Ao tomar a medida, o ministro considerou que a Starlink e o X fazem parte do mesmo grupo econômico e, por esse motivo, mandou bloquear todos os valores financeiros da provedora de internet para garantir o pagamento das multas aplicadas ao X.
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Segundo a Starlink, a ordem de Moraes é "absolutamente ilegal". A empresa de Musk afirma, no pedido, que o ministro do STF não poderia tomar medidas para restringir bens de uma empresa que não é parte nos processos que envolvem a rede social.
Tal conduta, no entanto, é absolutamente ilegal, uma vez que não há, na legislação pátria, um único dispositivo legal que permita ao juiz adotar medida constritiva de propriedade de quem não é parte do processo, sem que antes haja um procedimento, ainda que mínimo, no qual [a empresa] seja intimada para que possa exercer sua defesa
Trecho do pedido da Starlink
A Starlink alega, no pedido, que presta um serviço de interesse público no Brasil. A operadora, que atualmente tem 215 mil antenas em funcionamento no país, atende principalmente clientes privados em áreas remotas, onde não há internet via cabo terrestre, mas também tem contratos públicos com o Exército, a Marinha e com redes de ensino a nível municipal.
Já se esgotou o prazo dado por Moraes para que o X indique um representante legal no país. O ministro determinou que a plataforma de Musk apontasse um representante até as 20h07 da última quinta-feira (29), sob pena de que a rede fosse retirada do ar. Até o momento, porém, o X segue funcionando normalmente.