Zanin nega pedido para suspender ordem de bloqueio de contas da Starlink
Do UOL, em São Paulo
30/08/2024 20h49
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da Starlink para a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que determinou o bloqueio de contas da empresa no Brasil.
O que aconteceu
A rede social X (também do empresário norte americano) foi intimada por Moraes a apresentar um representante no país. Como não cumpriu o prazo determinado de 24 horas, Moraes determinou a suspensão do X e multa para quem tentar burlar o bloqueio. Ontem, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, diante da ausência de representantes do X no país.
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Zanin decidiu que "não cabe mandado de segurança". Para ele, não há ilegalidade no bloqueio solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin diz que a Starlink solicitou o mandado de segurança numa tentativa de substituir recursos jurídicos e que isso não pode acontecer.
O mandado de segurança é um instrumento jurídico. Ele é usado para proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi respaldada por Zanin. Em decisão, o ministro afirmou que a excessiva demora e ineficiência do cumprimento das decisões judiciais, é um dos fatores que sustentam a decisão de Moraes. Por isso, concorda que a Starlink deve deixar de resistir às decisões da suprema corte.
Para Zanin, a empresa tenta evitar responsabilidades legais com o Brasil. Ele reafirmou a solicitação de Moraes de que a rede social X precisa indicar representantes em território nacional e diz que a evasão dolosa dos representantes e demissão dos administradores é uma tentativa de "evitar responsabilização legal", citando a determinação de Alexandre de Moraes, em 18 de agosto.
A empresa foi intimada por Moraes a apresentar representante legal após fechar escritório no Brasil. Entre as determinações de Moraes, estão a remoção de perfis da rede social e o pagamento de multas. O STF determinou que nesta quinta-feira (30) o empresário Elon Musk devia indicar um representante legal, o que não aconteceu.