Por que o caso sobre a suspensão do X foi julgado na 1ª Turma do STF?

Ao levar sua decisão sobre a derrubada do X no Brasil para a análise da 1ª Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o que prevê o regimento interno do tribunal e, na prática, evitou embates com ministros que poderiam discordar dele no plenário.

O que aconteceu

Após retirar o X do ar, Moraes submeteu sua decisão a outros ministros. Ele levou o caso para ser analisado já nesta segunda-feira (2) no plenário virtual da 1ª Turma do STF, que já chancelou a medida por unanimidade. Como presidente da Turma, Moraes pode pautar processos para serem julgados quando ele quiser nessa Corte e, em casos excepcionais, pode convocar uma sessão extraordinária, como foi nesta segunda.

Na prática, evitou embates com ministros que poderiam discordar da medida. Nos bastidores, alguns ministros do Supremo têm manifestado discordância com a decisão de Moraes, o que poderia vir à tona em um eventual julgamento em plenário. Como presidente da Turma, Moraes também poderia, excepcionalmente, optar por enviar o caso ao plenário, ainda que o regimento preveja que o recurso seja analisado nas Turmas.

Supremo é dividido em duas Turmas. Cada colegiado conta com cinco ministros e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, não participa delas. As Turmas se reúnem para realizar julgamentos geralmente às terças-feiras, quando não há sessão plenária no STF. Graças a uma mudança no regimento interno, são as responsáveis pelo julgamento de casos criminais que chegam ao Supremo.

Como decisão sobre o X ocorreu no âmbito de uma investigação criminal, Moraes apenas seguiu o regimento. Rede social se negou a retirar do ar perfis investigados no inquérito das fake news e também em uma nova linha de investigação aberta pela Polícia Federal. Nessa frente, é investigada justamente a atuação de políticos e blogueiros bolsonaristas que têm promovido uma campanha de ataques e exposição de investigadores da PF que cuidam dos casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e apoiadores.

Ainda cabem recursos na própria Turma. Medida foi chancelada rapidamente pelos ministros do colegiado e, segundo o regimento, eventuais questionamentos e recursos sobre a decisão devem ser analisados somente pela Turma. Na prática, Moraes está em um ambiente mais seguro e "confortável" para manter sua decisão, sem a previsão de que o tema venha a ser discutido em plenário. Pelo regimento do tribunal, só caberia discussão em plenário se houvesse uma decisão diferente sobre o tema de uma outra turma do tribunal.