Engenheiro que se diz 'inventor' da urna eletrônica está entre indiciados

Indiciado por suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o presidente do Instituto Voto Legal, o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, se diz um dos criadores da urna eletrônica.

Briga pela patente

Em 1996, Rocha entrou com um pedido de patente junto ao Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) reivindicando a criação do "equipamento para votação eletrônica". A urna eletrônica foi usada pela primeira vez nas eleições de 1996 e, segundo o TSE, o projeto de engenharia do equipamento é de sua propriedade.

A Corte Eleitoral abriu uma licitação em 1995 para a construção da urna. A elaboração do projeto técnico de hardware e software foi feita por especialistas em informática, eletrônica e comunicações da Justiça Eleitoral, das Forças Armadas, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Ministério das Comunicações.

A empresa que venceu a licitação subcontratou a Omnitech Serviços em Tecnologia e Marketing LTDA, da qual Carlos Rocha é sócio, para desenvolver a estrutura do equipamento.

O pedido de patente do engenheiro foi negado pelo Inpi. Na decisão, o instituto justificou que faltava o "requisito da novidade", uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia publicado um edital, detalhando as especificações do equipamento.

Carlos Rocha afirmou que "sempre" colaborou "de forma construtiva com o TSE". "Em 1995 e 1996, lideramos a equipe que desenvolveu e fabricou a urna eletrônica. Em 2016 e 2017, atendemos à Presidência do TSE para o desenvolvimento do novo modelo de urna eletrônica, com a impressão do comprovante do voto", disse. "Agora, em 2022, na fiscalização contratada pelo PL, para a colaboração construtiva para melhorar o sistema eleitoral", disse ele, em entrevista ao Estadão.

O Instituto Voto Legal

Em novembro de 2021, o instituto foi aberto para atuar no setor de "suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação". A sede do instituto fica localizada em um apartamento no bairro de Jardim Santo Amaro, em São Paulo.

Em 2022, o PL contratou o Instituto Voto Legal para auditar a eleição. Segundo a sigla, a ideia era realizar a fiscalização de todas as fases da votação, apuração e totalização dos resultados da eleição.

No dia 19 de setembro do mesmo ano, pouco antes das eleições, Carlos Rocha enviou um "relatório de auditoria de conformidade do PL" ao então secretário-geral da presidência do TSE, José Levi Mello do Amaral Júnior. O documento descreveu "um quadro de riscos elevados de quebra de segurança nos sistemas eleitorais".

O parecer apontou, sem nenhuma evidência, que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas por servidores do TSE. A tentativa de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça Eleitoral ocorreu quatro dias antes do primeiro turno das eleições.

Em novembro de 2022, após Lula (PT) ter sido eleito presidente, o engenheiro, ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou uma "auditoria" sobre as urnas em uma coletiva de imprensa. Segundo ele, ao analisar os arquivos disponibilizados pelo TSE após a votação, a equipe constatou que os modelos de urna eletrônica antes de 2020 mostravam um número inválido, impossibilitando associar os registros de atividade ao equipamento da urna.

Além disso, ele alegou que algumas urnas "travaram", e precisaram ser desligadas no meio do período de votação e depois ligadas novamente para voltar a funcionar. "Isso não seria um problema se não tivesse ocorrido uma violação do sigilo no ato de votar. O que acontece é que, quando a urna trava durante a votação, registra no log uma linha de atividade com a mensagem de erro, mas que expõe os dados pessoais de eleitores".

Veja a lista de todos os indiciados

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Castilho Bitencourt da silva
• Alexandre Rodrigues Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Amauri Feres Saad
• Anderson Gustavo Torres
• Anderson Lima De Moura
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• Bernardo Romão Corrêa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Carlos Giovani Delevati Pasini
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira
• Fabrício Moreira De Bastos
• Filipe Garcia Martins
• Fernando Cerimedo
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques De Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• JAIR MESSIAS BOLSONARO
• José Eduardo De Oliveira E Silva
• Laércio Vergílio
• Marcelo Bormevet
• Marcelo Costa Câmara
• Mario Fernandes
• Mauro Cesar Barbosa Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
• Rafael Martins de Oliveira
• Ronald Ferreira de Araújo Junior
• Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros
• Tércio Arnaud Tomaz
• Valdemar Costa Neto
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares

O que aconteceu

Lista com os nomes dos indiciados foi divulgada pela Polícia Federal. PF indiciou 37 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

Entre os indiciados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ex-ministros, generais, militares e ex-assessores também estão na lista divulgada pela PF.

O relatório da investigação foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Com o indiciamento, a PF apontou quais crimes os investigados teriam praticado a partir do conjunto de elementos reunidos ao longo da investigação. Pela primeira vez, um presidente eleito no período democrático é indiciado como responsável por tramar contra a democracia no país.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos. Houve quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário.

Segundo a PF, a divulgação, com autorização do STF, visa evitar difusão de notícias incorretas.

*Com informações do Estadão Conteúdo