Multas do X são transferidas para conta correta; Moraes aguarda PGR
A multa de R$ 28,6 milhões paga pelo X foi transferida para a conta no Banco do Brasil determinada por Alexandre de Moraes. A Secretaria Judiciária do STF já certificou essa informação nos autos do processo.
O que aconteceu
Moraes aguarda manifestação da PGR para decidir sobre desbloqueio do X. Com o pagamento correto das multas, a empresa teria cumprido as condições impostas pelo ministro do STF para poder ser desbloqueada. Contudo, Moraes ainda espera um parecer da Procuradoria-Geral da República.
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Ministro do STF afirmou, na última sexta-feira (4), que o X pagou multa em conta errada e determinou a transferência do valor. Na decisão, Moraes apontou que a empresa pagou a multa em uma conta da Caixa Econômica Federal, porém a conta bancária ligada ao processo é uma no Banco do Brasil. No mesmo dia ele determinou que o banco fizesse a transferência, o que já foi concluído.
Na ocasião, o ministro ainda decidiu enviar o processo para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o cumprimento de todas as determinações do STF pelo X. Com isso, mesmo com o cumprimento das medidas, Moraes ainda deve aguardar uma posição oficial da PGR antes de decidir sobre a liberação da rede social.
Defesa do X disse que fez pagamento seguindo orientações do STF. Empresa voltou a pedir o desbloqueio na noite de sexta-feira e argumentou que a decisão poderia ser tomada pelo ministro independente de uma manifestação da PGR, pois todas as condições já estavam cumpridas. Após passar semanas sem cumprir as ordens, no fim do mês passado a rede social mudou de postura e bloqueou as contas determinadas por Moraes e também indicar um representante para atender às determinações judiciais no Brasil.
O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão tomada na sexta-feira
O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos . Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal.
Manifestação da defesa do X encaminhada ao STF na noite de sexta-feira
Investigação
Como revelou o UOL, várias contas de bolsonaristas do X, incluindo o senador Marcos do Val (Podemos-ES) são investigadas pela PF. Usuários participarem de uma campanha de ataques e difamação de delegados da PF que investigam bolsonaristas. Foi por conta das ameaças, que incluiam exposição de menores de idades e até informações sobre parentes dos delegados, que Moraes atendeu aos pedidos da PF para suspender as contas investigadas da rede social.
Multas impostas após descumprimento. A primeira penalidade imposta ao X foi decorrente do descumprimento da ordem de suspensão dos perfis disseminadores de conteúdo criminoso, no valor de R$ 18,3 milhões. A outra multa, no valor de R$ 10 milhões, foi imposta porque a rede social burlou a ordem de bloqueio e voltou a funcionar por dois dias em setembro, mesmo sem autorização judicial.
Representante que agiu de 'má-fé'. Por fim, a representante do X no Brasil, a advogada Rachel Villa Nova Conceição, foi multada em R$ 300 mil, por não ter respondido as tentativas de intimação do oficial de Justiça do STF quando Moraes determinou as medidas, em agosto. Na ocasião, o ministro chegou a afirmar que a advogada teria agido de "má-fé".