Moraes apontou má-fé de representante do X no Brasil para não ser intimada
Indicada para ser a representante legal do X no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição volta ao cargo após desgaste com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ela já havia ocupado a função anteriormente, até o dia 17 de agosto, quando renunciou, em meio às tentativas da Justiça de intimar a empresa a cumprir ordens de Moraes.
Ela foi novamente indicada na última sexta (20) para a função, mas a empresa ainda está finalizando a documentação exigida para formalizar sua nomeação.
Villa Nova chegou a ter as contas bloqueadas na mesma decisão que atingiu as finanças da rede social, em uma tentativa de cobrir o pagamento das multas devidas por desobediência às ordens do magistrado. No entanto, havia apenas R$ 6,66 de saldo na data do bloqueio. Para Moraes, ela ainda "agiu de má-fé" ao não responder a uma intimação.
"O teor da certidão elaborada pelo oficial de Justiça indica que a representante da empresa X Brasil e LTDA., Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento", escreveu o ministro em decisão datada de 16 de agosto de 2024, na qual determinou multa e prisão para a representante legal do X em caso de descumprimento.
Nos autos do processo que levou ao bloqueio do X no Brasil, Moraes descreve sucessivas tentativas feitas por um oficial de Justiça de contatar um representante da empresa. O funcionário procurou o escritório de advocacia que representa o X, Pinheiro Neto, e a equipe de relações públicas da rede social que havia no Brasil para cumprir a intimação. Ninguém informou o telefone de Villa Nova. Uma funcionária do X à época passou um endereço de email que estava incorreto. A intimação acabou não sendo cumprida.
A reportagem tentou contato por telefone com Villa Nova, mas não obteve sucesso. O escritório Pinheiro Neto não comenta o assunto.
Musk subiu tom ao longo dos meses
Entre abril e agosto de 2024, o dono do X, Elon Musk, aumentou a escalada de enfrentamento ao STF. Sob seu comando, a plataforma passou a desobedecer a ordens judiciais.
Em 16 de agosto, um dia antes de Rachel renunciar, Moraes determinou que ela pagasse multa diária no valor de R$ 20 mil e a ameaçou de prisão por desobediência à determinação judicial. Nesta decisão, ele afirmou que Rachel agiu de má-fé ao não cumprir o pagamento de multas acumuladas por manter no ar perfis que o ministro havia mandado excluir da plataforma.
No dia seguinte, Rachel oficializou sua saída como representante legal da empresa. No dia 20 de setembro, ela foi indicada novamente para o cargo.
Suspensão de atividades da empresa
As repetidas decisões do X em não cumprir as ordens de Moraes provocaram a suspensão das atividades da plataforma no Brasil.
Inicialmente o ministro determinou o bloqueio de sete perfis em redes sociais, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Diferentemente do X, as plataformas Meta e Google obedeceram à ordem. A empresa de Elon Musk foi penalizada com multas diárias, e o montante passou de R$ 18 milhões.
Como revelou o UOL, as contas apontadas por Moraes faziam parte de um esquema organizado para intimidar e ameaçar delegados federais que atuam em casos do ministro.
Reportagem
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