'Confraria de Moro' para atingir Lula: o que disse Gilmar sobre caso Dirceu
Em decisão que anulou todas as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União) e os procuradores, liderados por Deltan Dallagnol, se associaram em uma "confraria" para, com "falta de isenção", tornar Dirceu "coautor" de crimes de corrupção.
O que aconteceu
Lula, diz Gilmar, seria o alvo final "dessa parceria ilegal entre procuradores e juiz". "Embora seus esforços tenham se voltado particularmente contra a maior liderança do partido, o consórcio seguia uma cartilha mais ampla: garantir que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na efetivação de um projeto de poder, cujo itinerário passava por deslegitimar o PT e suas principais lideranças, como José Dirceu", escreveu o ministro.
Em seu despacho, Gilmar repete trechos da decisão do STF que anulou as condenações de Lula. Essas menções confirmariam a tese dos advogados de Dirceu de que seu julgamento foi manipulado para que posteriormente fosse usado como argumento para condenar Lula.
Com base nesses trechos, Gilmar afirmou que havia uma "confraria" entre os procuradores e Moro para condenar Dirceu. Segundo o ministro, "a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva". O ministro derrubou o sigilo do processo na manhã de hoje.
Juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro.
Gilmar Mendes, em despacho
A intenção de Moro e procuradores, diz a defesa de Dirceu, era provar que o ex-ministro seguia as ordens de Lula. "No raciocínio construído pela força-tarefa, se José Dirceu 'recebeu de Lula amplos poderes para negociação de cargos e estruturação de governo', para se alcançar o Presidente, o requerente [Dirceu] tinha, necessariamente, que ser acusado e condenado", escrevem os advogados do petista.
Se José Dirceu ficasse fora das investigações e dos processos criminais, se não fosse condenado e preso, Lula não poderia ser acusado e condenado, já que aquele era seu braço direito, incumbido da 'negociação dos cargos e estruturação do governo'.
Defesa de José Dirceu no processo
Moro nega a acusação. "Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia!", escreveu ele no X.
Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ. Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de?
-- Sergio Moro (@SF_Moro) October 29, 2024
"Rotina de conluio"
Gilmar menciona que Dirceu foi citado 72 vezes em uma denúncia contra Lula em que o ex-ministro não era acusado. "A imbricação [conexão] das condutas a eles atribuídas é tão profunda que, muito embora José Dirceu não tenha sido formalmente acusado no caso do Triplex do Guarujá, seu nome foi citado nada mais nada menos do que 72 vezes na denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato", diz Gilmar.
O ministro do STF afirma que a procuradoria antecipava a Moro suas "manifestações técnicas". "A prática (...) fazia parte da rotina do conluio", diz Gilmar. "O magistrado, que parecia exercer a função de coordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído da sua alçada."
Como exemplo, ele cita uma denúncia antecipada por Dallagnol a Moro "na qual se reporta a Dirceu como coautor dos crimes". "Apenas 10 dias depois, o juiz determina a condução coercitiva do atual Presidente para depor na Polícia Federal", diz. "Passados dois meses, o réu José Dirceu é condenado pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro."
O decano do STF afirma que há registros de diálogos em que Moro e Dallagnol "tratavam especificamente da situação de José Dirceu". "Mencionando seu nome enquanto ajustavam estratégias para impulsionar procedimentos instaurados contra Lula", escreve Gilmar. "Os mesmos elementos que levaram o Tribunal a reconhecer a suspeição do ex-Juiz nos processos ajuizados contra Lula também se aplicam a Dirceu."
Para o ministro, essa associação impediu um julgamento isento de Dirceu. "É certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu [Lula] também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial."
Quem acha que essa sincronia é simples coincidência decerto não tem compromisso com fatos nem com o devido processo legal!
Gilmar Mendes
Ele cita ainda uma suposta pressão contra a filha de Dirceu. "Mensagens enviadas no grupo de Telegram dos membros da força-tarefa em 30.8.2015 indicam que os procuradores articularam a acusação contra Camila Ramos como instrumento para exercer pressão psicológica sobre seu pai", diz o magistrado ao citar reportagem de Carta Capital. "Nelas, os procuradores admitem que não há provas de que a investigada sabia da origem dos recursos, mas insistem na iniciativa para 'fazer uma pressão danada' já que 'homem vai ficar puto!'."
Os fatos aqui comprovados mostram que, segundo o projeto de poder articulado pelo juiz e procuradores, condenar o requerente era um passo necessário para influenciar a opinião pública e deslegitimar o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças.
Gilmar Mendes
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