Banido no país, amianto volta a ser pauta no STF por causa de lei em Goiás

Cinco ministros ainda vão se manifestar. Dois não participarão: Dias Toffoli, que já se declarou impedido, porque julgou ações sobre o assunto quando era advogado-geral da União; e Luís Roberto Barroso, que deve fazer o mesmo, pois já advogou sobre o assunto.

Defensores do banimento do amianto não tinham esperança que a ação fosse retomada. "A gente fica na expectativa, mas sempre com receio de que haja uma nova tentativa de adiar a decisão", disse Fernanda Giannasi, cofundadora da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto).

A ação corre há quase seis anos sem decisão. A ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho) entrou com o processo no STF em 2019, pedindo que a Corte declare a lei estadual que permite a exploração de amianto em Goiás inconstitucional.

Exploração milionária

Proibido no Brasil há sete anos, amianto ainda tem exploração milionária no país. Foram R$ 156 milhões em exportações só no 3º trimestre de 2024, segundo o informe mais recente da ANM (Agência Nacional de Mineração).

Esse volume é todo da mina de Minaçu (490 km de Goiânia), no norte do estado, perto da divisa com Tocantins. A operação é controlada pela Sama Minerações, subsidiária da multinacional Eternit.

O STF decidiu em 2017 abolir totalmente o uso de amianto no Brasil, mas Goiás dribla proibição ao permitir a exploração do material somente para exportação. Trabalhadores da mina e da cadeia logística, porém, seguem expostos aos efeitos nocivos do mineral, fora os cidadãos de outros países como Índia e Indonésia, os dois maiores importadores do amianto brasileiro.

Problemas de saúde

Quem aspira o amianto pode ter problemas de saúde décadas depois. Um dos mais comuns é a asbestose, chamada de "doença do pulmão de pedra". A fibra se aloja nos pulmões, e o organismo tenta cicatrizar os tecidos afetados, diminuindo a elasticidade do órgão até o paciente perder a capacidade respiratória.

Amianto também é principal causador do mesotelioma, tipo de câncer no tecido que reveste órgãos. Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), 95% dos pacientes morrem em até dois anos após o diagnóstico.

A Sama Minerações disse que a atividade de mineração está de acordo com as leis do estado de Goiás e que "segue rigorosamente todas as medidas de segurança". "A empresa acrescenta que casos pontuais de doenças relacionadas à substância pertencem a uma época em que as indústrias e a própria ciência não tinham conhecimento das melhores práticas no manuseio e trabalho com o insumo. Desde que a NR 15 passou a estabelecer os critérios adequados referentes à utilização da substância, a companhia seguiu à risca todos os procedimentos e que não registra casos de doenças relacionadas há pelo menos duas décadas", disse a empresa em nota.

Empresa foi condenada em 2021 a pagar exames de ex-funcionários por 30 anos. A decisão determina também que as mineradoras assumam as despesas com assistência à saúde, que inclui procedimentos médicos, psicólogos, internações, medicamentos, etc.