Reale Jr.: Insistência do Supremo em decisões monocráticas é preocupante

A quantidade de decisões monocráticas tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como a tomada por Gilmar Mendes e que anulou todas as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato, causa preocupação, alertou o jurista Miguel Reale Jr. em entrevista ao UOL News nesta terça (29).

Na prática, a decisão faz com que Dirceu retome seus direitos políticos e deixe de ser considerado "ficha-suja". A decisão de Gilmar Mendes atende a um pedido da defesa para estender ao ex-ministro a decisão da 2ª Turma do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula.

Há muitas ilações sendo estabelecidas. Pelo que li, são sempre hipóteses, conjecturas. Mas o que me preocupa mais é a insistência em se tomar decisões monocráticas em casos dessa relevância. A Resolução 58 determinou que só em casos urgentíssimos deveria ser dada uma decisão monocrática colocada imediatamente à Turma no plenário, mas isso não vem sendo respeitado.

Moro causou um malefício imenso ao país, e os procuradores também. Nada pior do que um juiz justiceiro e um Ministério Público que se entende como salvador da pátria. É preocupante que o combate à corrupção tenha esbarrado na desconfiança e na incapacidade de um juiz de ser imparcial. Sem dúvida nenhuma, a imparcialidade foi violada.

Mas isso também permitiu que se extrapolasse para fazer uma conta zero. Moro errou em suas ligações que o Intercept denunciou e mostrou ser um juiz parcial, mas ao mesmo tempo se faz tábula zero de toda a corrupção que houve sabidamente.
Miguel Reale Jr., jurista

Embora ressalte a parcialidade de Moro em sua conduta nas investigações da Lava Jato, Reale Jr. frisa que a justificativa da decisão tomada por Gilmar se baseia em uma cadeia intrincada de relações de causa e efeito, o que provocaria uma série de contestações.

Gilmar muda completamente de opinião [sobre a Lava Jato] e se toma de grande irritabilidade com Moro. Isso é justo, porque Moro prejudicou e foi o homem mais nocivo nessa luta contra a corrupção, comprometendo com sua vaidade e arrogância a apuração lícita do devido processo legal.

Há muita conjectura nessa decisão de agora. Estabelecer que um processo contra José Dirceu era um alicerce ou uma ponte para pegar Lula, e por isso se tira a ilação de que ele estaria sujeito às mesmas suspeições ou implicâncias do Moro, parece-me ser algo bastante amplo. Quero saber como o plenário ou a Turma decidirão sobre isso.
Miguel Reale Jr., jurista

Sakamoto: Gilmar dá recado à Justiça ao anular condenações de Dirceu

Gilmar Mendes mandou um aviso claro à Justiça ao decidir anular todas as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato, afirmou o colunista Leonardo Sakamoto.

A decisão representa a consequência óbvia e esperada do que foi a barafunda da Lava Jato. Não estou entrando no mérito de ela ser justa ou não, mas isso é um recado do que acontece quando a Justiça tenta ir além do que permite a lei.

A decisão favorável ao Dirceu e a várias outras pessoas que também terão é basicamente o seguinte: havia problemas reais, mas no afã de caçar e atingir o então ex-presidente Lula e tentar tirar nomes relevantes da cúpula do PT foi feita muita coisa.

Não estou entrando no mérito se nomes que foram condenados tinham ou não cometido malfeitos, mas em uma questão anterior. Nada disso acaba sobrevivendo quando os atores da Justiça, como Sergio Moro e a força tarefa da Lava Jato, arvoram para si a percepção de que estão acima do Código Penal e da Constituição Brasileira.
Leonardo Sakamoto, colunista do UOL

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Josias: Decisão esdrúxula de Gilmar ajuda a explicar derrota da esquerda

A decisão de Gilmar Mendes de anular todas as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) na Lava Jato ajuda a explicar o fraco desempenho dos partidos de esquerda e centro-esquerda nas eleições municipais, analisou o colunista Josias de Souza.

É uma decisão esdrúxula. Isso é um escárnio e ajuda a compreender, em parte, por que a esquerda e a centro-esquerda vêm sendo derrotadas, e agora nas urnas municipais também ocorreu isso. Explica por que Bolsonaro quase obteve a reeleição e não a conseguiu por muito pouco. Esse tipo de decisão do Gilmar Mendes ajuda a explicar isso.

O ministro não se ateve a nenhuma das acusações que levaram às condenações aplicadas ao José Dirceu porque não poderia. Se fosse anular, como anulou as condenações, ele não poderia percorrer os inquéritos, os processos, as ações, à procura das evidências que as investigações produziram. Elas são portentosas e abundantes.

Ele atribui tudo ao Sergio Moro e às perversões da Lava Jato. Elas ocorreram, mas não apagaram os crimes que foram cometidos. O contrário do lavajatismo primário é um antilavajatismo inocente, que aceita todas as presunções de corruptos e corruptores ao seu próprio respeito. Josias de Souza, colunista do UOL

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