Oposição pede investigação da PGR sobre 'pedalada' da Telebras
A oposição ao governo Lula (PT) solicitou uma investigação sobre a "pedalada fiscal" da estatal Telebras à PGR (Procuradoria-Geral da República). O caso foi revelado pelo UOL.
O que aconteceu
Pedido de abertura de inquérito. O líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), apresentou uma denúncia para apurar a conduta dos "responsáveis pela gestão financeira da Telebras" e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A pasta supervisiona as atividades da companhia de telecomunicações.
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O UOL mostrou o caso em setembro. A empresa fez uma manobra contábil milionária para rolar despesas do orçamento de 2023 para o deste ano. Este tipo de procedimento é considerado irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Após a publicação do caso, parlamentares de oposição pediram uma apuração da corte de contas. Em resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado a ferramenta orçamentária DEA (Despesa de Exercícios Anteriores) para rolar compromissos e estimou um rombo de R$ 184 milhões para 2025 — o dobro em relação a este ano.
A apuração e eventual comprovação de "pedaladas fiscais" na Telebras são essenciais não apenas para responsabilizar os gestores envolvidos, mas também para garantir a transparência e a eficiência na administração pública. A prática de manipulação de resultados financeiros para ocultar a real situação econômica da empresa configura, em tese, crime contra a administração pública e ato de improbidade administrativa.
Filipe Barros
A estatal está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar trocou toda a diretoria e abrigou aliados na companhia. No ano passado, ao ficar sem dinheiro, a empresa tentou recorrer a um dos quadros do União Brasil.
Sem resposta. A Telebras enviou um pedido de emendas parlamentares à senadora Professora Dorinha (União-TO). Madrinha política do diretor de Governança da estatal, o policial civil Wallyson Lemos, ela não respondeu à solicitação de verba.
O líder da oposição fez três pedidos à PGR:
abrir inquérito para apurar a "pedalada fiscal";
investigar contratos e despesas da Telebras no período mais recente, para apurar "eventuais desvios, superfaturamentos ou ineficiência na execução dos contratos";
apurar "a conformidade das ações do Ministério das Comunicações com os princípios constitucionais de transparência e eficiência, especialmente considerando a função de supervisão direta sobre a Telebras".
Projeto de lei pode ajudar a empresa. O governo Lula quer tirar estatais dependentes, como a Telebras, do orçamento Fiscal e passá-las para a contabilidade de Investimento. O orçamento-geral da União é composto por três partes: os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais.
A ideia consta de um projeto de lei apresentado ao Congresso em outubro. Desta forma, as empresas ficariam liberadas do limite orçamentário estipulado anualmente, mesmo dependendo de recursos enviados pelo governo, e poderiam usar a totalidade das verbas dos próprios caixas.
O que disseram a Telebras e o ministério
A Telebras foi procurada para comentar a resposta enviada pela própria empresa ao TCU. Ao UOL, a companhia disse que se pronunciaria apenas no processo que corre na corte.
A resposta do Ministério das Comunicações. A pasta afirmou que sua atribuição "é supervisionar a execução de políticas públicas para que estejam alinhadas com as diretrizes do governo". Informou ter encaminhado todos os pedidos de recursos da estatal para o Ministério do Planejamento. "A Telebras é uma empresa com gestão autônoma, com diretoria e conselhos de administração e fiscal que são responsáveis pelas decisões administrativas, operacionais e financeiras adotadas pela companhia", registrou.
Como ministério supervisor, as Comunicações têm papel determinante no orçamento da Telebras. Em março de 2023, ao negar pedido de recursos da pasta, o Planejamento disse que, se as solicitações fossem "imprescindíveis", as Comunicações poderiam remanejar seu próprio orçamento para redistribuir recursos.