Ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves são condenados por caso de 2014
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves por usar dinheiro de propina para financiamento de campanha política. Ainda cabe recurso.
O que aconteceu
A condenação se refere a fatos ocorridos em 2014, quando Alves concorria ao governo potiguar pelo PMDB (hoje MDB). Na ação, o MPF (Ministério Público Federal) acusou os ex-parlamentares de receber R$ 4,15 milhões em dinheiro ilícito para a campanha, em setembro de 2014. A quantia nunca foi declarada à Justiça Eleitoral.
O UOL procurou os ex-deputados. Caso desejem se manifestar sobre a decisão, a reportagem será atualizada.
A ação é um desdobramento das operações Lava Jato e Manus. Para o MPF, Cunha e Alves estavam envolvidos em um esquema de corrupção para recebimento de propinas ligadas a financiamentos da Caixa Econômica Federal. Na apuração, foi detectada a indicação de outros políticos para cargos na Caixa, em troca de propina.
Existia uma 'parceria criminosa' entre os ex-deputados, que indicavam parceiros políticos para altos cargos na instituição financeira e cobravam propina a empresas interessadas em obter financiamentos. Os dois também foram denunciados na esfera criminal.
Ministério Público Federal, em nota sobre a condenação
As investigações apontam que eles estavam cientes da origem do dinheiro. "Impensável que alguém na situação de parlamentar experiente e com sua proximidade, amizade e parceria com Eduardo Cunha na condução dos trabalhos do PMDB, desconhecesse ou, no mínimo, desconfiasse (caracterizando o dolo eventual) da origem do dinheiro em espécie", afirmou o MPF.
A 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte acatou os argumentos do MPF e condenou os dois por improbidade administrativa. A decisão diz que "há elementos suficientes de que o parlamentar [Henrique Alves] se beneficiou dos valores exigidos dos empresários como condição para acelerar os processos de aprovação de crédito no FI/FGTS".
Cunha e Alves foram condenados à perda dos bens obtidos ilegalmente e ao pagamento de multa de igual valor. Cunha teve uma condenação maior, acrescida em R$ 135 mil.
A sentença também determina a suspensão dos direitos políticos dos ex-deputados. Eles também foram proibidos de contratar com o Poder Público nos próximos dez anos.
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