Senado adia votação de liberação de jogo do bicho, bingos e cassinos

O Senado adiou, nesta quarta-feira (4), a votação do projeto de lei que legaliza o funcionamento de bingos, do jogo do bicho e de cassinos, além de liberar as apostas em cavalos. A proposta já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O que aconteceu

Relator do texto, Irajá (PSD-TO) atendeu o pedido dos colegas para retirar o projeto da pauta. Durante a discussão do requerimento de urgência da proposta, o senador Flávio Arns (PSB-PR), em conjunto com a oposição, apresentou um pedido de adiamento da votação para solicitar aos ministérios da Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome um estudo de impacto operacional e orçamentário do projeto de lei.

Qual é a urgência? Urgência é enfrentar e cuidar dos problemas da saúde pública do Brasil. Urgência é enfrentar o problema da segurança pública do Brasil.
Senador Marcos Rogério (PL-RO)

Proposta estava emperrada no Senado. O projeto revoga o decreto de 1946 que proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. O texto foi aprovado na CCJ do Senado em junho e foi pautado no plenário a pedido do relator, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 21 de dezembro.

Regras de legalização serão responsabilidade do Ministério da Fazenda. A pasta deve estabelecer as regras de licenciamento e fiscalização da exploração dos jogos no país.

Projeto fixa tributação para os jogadores. Pela proposta, os ganhos obtidos pelos apostadores serão cobrados apenas se somarem ou superarem R$ 10 mil.

Cobrança será feita pelo Imposto de Renda. Haverá uma cobrança de 20% sobre o prêmio retido pela casa de aposta. No parecer, o senador Irajá destacou que as apostas online serão tributadas em 15%, de acordo com a lei das apostas esportivas.

Casas de apostas também serão tributadas. As empresas licenciadas para explorar os jogos de azar no Brasil terão de pagar uma taxa de fiscalização, de cobrança trimestral e encargos diferentes para cada tipo de jogo:

• Bingo e apostas em corridas de cavalo: R$ 20 mil;
• Apostas online: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado;
• Cassinos: R$ 600 mil;
• Jogo do bicho: R$ 20 mil

O que diz o projeto

Cassinos ficariam liberados se aprovado o projeto. Os estabelecimentos podem ser instalados em polos turísticos ou complexos integrados de lazer (como resort ou hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos).

Haverá limitação de cassinos por estado. A proporção levará em conta a população e o território, por exemplo, até três cassinos em SP; até dois cassinos em MG, RJ, AM e PA; até um cassino nos demais estados e Distrito Federal.

Cassinos devem comprovar capital social. O valor é de, no mínimo, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.

Cruzeiros com pelo menos 50 quartos podem ter cassinos. As embarcações fluviais, entretanto, não poderão ficar ancoradas no mesmo lugar por mais de 30 dias seguidos.

Uma casa de jogo do bicho para cada 700 mil habitantes por estado. Já o licenciamento para bingos será permitido para cada 150 mil habitantes por cidade. Os estabelecimentos com corrida de cavalos não poderão ter bingos e videobingos.