Ajuste fiscal: PT diz que pacote de Haddad não pode prejudicar pobres

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), declarou hoje (7) que o partido está preocupado com a perda de direitos de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O programa, que atende idosos e pessoas com deficiência, entrou no corte de gastos do Ministério da Fazenda.

O que aconteceu

Na próxima segunda (9), técnicos do ministério vão se reunir com deputados do PT. A intenção dos parlamentares é tirar dúvidas e avaliar se o ajuste fiscal de Fernando Haddad não afetará os mais pobres.

Esta camada da população vota em Lula. Durante a campanha presidencial, o presidente dirigiu promessas de proteção social a esta fatia da sociedade.

Gleisi ressaltou que as mudanças devem se limitar a coibir irregularidades. A presidente do PT disse que vários dirigentes partidários mostraram-se desconfortáveis em relação ao assunto. A fala da deputada ocorreu durante reunião da Executiva Nacional do partido em Brasília.

A preocupação com o BPC não é uma posição individual de Gleisi, mas do PT. A crítica foi votada e aprovada no encontro dos dirigentes e entrou na resolução política do partido. O documento serve de orientação para a militância e para a atuação de senadores, deputados e vereadores.

O corte de gastos foi comandando do Haddad. Um dos principais ministros de Lula, ele é apontado como potencial herdeiro político do presidente.

É importante que as medidas em relação ao BPC sejam medidas para corrigir fraudes, desvios, mas não retiradas de direito previstos na Constituição.
Gleisi Hoffmann

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR)
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) Imagem: Zeca Ribeiro - 05.jul.2023/Câmara dos Deputados

Discussão acalorada, votação apertada

Um texto ainda mais crítico às mudanças do BPC quase foi aprovado na reunião. Ele foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que representava uma das correntes do partido.

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As alterações feitas por Haddad foram classificadas como "grave equívoco, um prejuízo para os mais pobres". A dinâmica da reunião da Executiva do PT é cada corrente apresentar um texto e o mais votado entrar na resolução.

O texto vencedor teve 42 votos contra o elaborado pela deputada Maria do Rosário, com 38. Por fim, prevaleceu a sugestão da corrente Construindo um Novo Brasil, considerada mais moderada.

O PT recomenda a nossas bancadas que avaliem com profundidade e debatam com o governo os impactos da proposta que envolve o BPC, de forma que ela venha a incidir sobre eventuais desvios e fraudes ao sistema, preservando integralmente os direitos estabelecidos na Constituição.
Trecho da resolução aprovada na Executiva do PT

Junto com o salário mínimo, o BPC foi o assunto que mais gerou debate. A política social é uma grande bandeira do PT e motivo de preocupação do partido.

O que é o BPC

O BPC é um benefício destinado a pessoas de baixa renda que não contribuíram com o INSS. Ele é pago para idosos e pessoas com deficiência, desde que alguns critérios sejam preenchidos:

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  • O limite da renda do beneficiário é um quarto do salário mínimo;
  • No caso do beneficiário morar com a família, a renda média por pessoa precisa ser inferior a um quarto do mínimo;
  • A pessoa com deficiência não pode ter emprego;
  • O idoso não pode ter acesso à previdência social;

A mudança nos critérios torna mais difícil o acesso ao BPC. A renda de cônjuges que não moram na mesma casa e a remuneração de irmãos, filhos e enteados que vivem no mesmo domicílio passam a contar. Desta forma, fica mais difícil atingir o limite de um quarto do salário mínimo por família.

Militares precisam ser responsabilizados

O PT se posicionou contra qualquer forma de anistia. O posicionamento se aplica a invasores da sede dos Três Poderes, financiadores, militares e assessores de Jair Bolsonaro (PL) que tentaram um golpe de Estado.

A aprovação deste tópico era dada como certa. Dirigentes partidários mencionaram a necessidade de ser duro contra quem tentou romper com a democracia. Em entrevista à imprensa, Gleisi afirmou que a tentativa recente de intervenção militar é consequência da falta de punição aos responsáveis pelo golpe militar de 64.

A presidente do PT declarou que a resolução do partido vai insistir na mudança do artigo 142 da Constituição. Ela ressaltou não entender que exista lacuna para os militares se sentirem autorizados a intervenção, mas defendeu alterar a forma como o artigo está escrito para sepultar qualquer brecha para interpretações golpistas.

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O termo "sem anistia" virou bandeira da esquerda. A situação é uma reação contra projetos que tramitam no Congresso, onde uma comissão chegou a ser aberta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Jair Bolsonaro deseja anistia. O ex-presidente, que perdeu os direitos políticos e foi indiciado pela PF, afirma que a defesa do que chama de "pacificação nacional" não é em benefício próprio.

Estamos lidando gente que não tem apreço à democracia.
Gleisi Hoffmann

Atualização no discurso

O PT vai mudar de direção e de rumos no ano que vem. O partido realizou um seminário na quinta (5) e sexta-feira (6) para discutir a atualização em seus posicionamentos.

A medida ocorre depois de resultados ruins nas eleições. O desempenho nas eleições municipais deste ano foi a cota d'água. Para arejar o partido, pessoas de fora foram convidadas a dar palestras. Novas formas de comunicação e como se aproximar de trabalhadores foram temas de dois debates.

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A iniciativa busca melhorar diálogo e votos de evangélicos, empreendedores e outros grupos. Antes de decidir qual discurso dirigir a esses públicos, o PT quer saber quais são os anseios deles.

O seminário também teve bronca e mea culpa de Lula. O presidente foi o último a falar e reclamou da comunicação. Ele se colocou no grupo de quem estava errando e admitiu que não tem concedido entrevista no volume que deveria.

Processo de renovação será comandado por Gleisi Hoffmann. Ela disse que vai ficar no cargo até o dia da eleição do PT, em 6 de julho do próximo ano.

A afirmação enterra boatos de a presidente ocupar um ministério. O nome de Gleisi foi mencionado como possível ocupante do Ministério do Desenvolvimento Social numa reforma ministerial.

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