Ajuste fiscal: PT diz que pacote de Haddad não pode prejudicar pobres
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), declarou hoje (7) que o partido está preocupado com a perda de direitos de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O programa, que atende idosos e pessoas com deficiência, entrou no corte de gastos do Ministério da Fazenda.
O que aconteceu
Na próxima segunda (9), técnicos do ministério vão se reunir com deputados do PT. A intenção dos parlamentares é tirar dúvidas e avaliar se o ajuste fiscal de Fernando Haddad não afetará os mais pobres.
Esta camada da população vota em Lula. Durante a campanha presidencial, o presidente dirigiu promessas de proteção social a esta fatia da sociedade.
Gleisi ressaltou que as mudanças devem se limitar a coibir irregularidades. A presidente do PT disse que vários dirigentes partidários mostraram-se desconfortáveis em relação ao assunto. A fala da deputada ocorreu durante reunião da Executiva Nacional do partido em Brasília.
A preocupação com o BPC não é uma posição individual de Gleisi, mas do PT. A crítica foi votada e aprovada no encontro dos dirigentes e entrou na resolução política do partido. O documento serve de orientação para a militância e para a atuação de senadores, deputados e vereadores.
O corte de gastos foi comandando do Haddad. Um dos principais ministros de Lula, ele é apontado como potencial herdeiro político do presidente.
É importante que as medidas em relação ao BPC sejam medidas para corrigir fraudes, desvios, mas não retiradas de direito previstos na Constituição.
Gleisi Hoffmann
Discussão acalorada, votação apertada
Um texto ainda mais crítico às mudanças do BPC quase foi aprovado na reunião. Ele foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que representava uma das correntes do partido.
As alterações feitas por Haddad foram classificadas como "grave equívoco, um prejuízo para os mais pobres". A dinâmica da reunião da Executiva do PT é cada corrente apresentar um texto e o mais votado entrar na resolução.
O texto vencedor teve 42 votos contra o elaborado pela deputada Maria do Rosário, com 38. Por fim, prevaleceu a sugestão da corrente Construindo um Novo Brasil, considerada mais moderada.
O PT recomenda a nossas bancadas que avaliem com profundidade e debatam com o governo os impactos da proposta que envolve o BPC, de forma que ela venha a incidir sobre eventuais desvios e fraudes ao sistema, preservando integralmente os direitos estabelecidos na Constituição.
Trecho da resolução aprovada na Executiva do PT
Junto com o salário mínimo, o BPC foi o assunto que mais gerou debate. A política social é uma grande bandeira do PT e motivo de preocupação do partido.
O que é o BPC
O BPC é um benefício destinado a pessoas de baixa renda que não contribuíram com o INSS. Ele é pago para idosos e pessoas com deficiência, desde que alguns critérios sejam preenchidos:
- O limite da renda do beneficiário é um quarto do salário mínimo;
- No caso do beneficiário morar com a família, a renda média por pessoa precisa ser inferior a um quarto do mínimo;
- A pessoa com deficiência não pode ter emprego;
- O idoso não pode ter acesso à previdência social;
A mudança nos critérios torna mais difícil o acesso ao BPC. A renda de cônjuges que não moram na mesma casa e a remuneração de irmãos, filhos e enteados que vivem no mesmo domicílio passam a contar. Desta forma, fica mais difícil atingir o limite de um quarto do salário mínimo por família.
Militares precisam ser responsabilizados
O PT se posicionou contra qualquer forma de anistia. O posicionamento se aplica a invasores da sede dos Três Poderes, financiadores, militares e assessores de Jair Bolsonaro (PL) que tentaram um golpe de Estado.
A aprovação deste tópico era dada como certa. Dirigentes partidários mencionaram a necessidade de ser duro contra quem tentou romper com a democracia. Em entrevista à imprensa, Gleisi afirmou que a tentativa recente de intervenção militar é consequência da falta de punição aos responsáveis pelo golpe militar de 64.
A presidente do PT declarou que a resolução do partido vai insistir na mudança do artigo 142 da Constituição. Ela ressaltou não entender que exista lacuna para os militares se sentirem autorizados a intervenção, mas defendeu alterar a forma como o artigo está escrito para sepultar qualquer brecha para interpretações golpistas.
O termo "sem anistia" virou bandeira da esquerda. A situação é uma reação contra projetos que tramitam no Congresso, onde uma comissão chegou a ser aberta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Jair Bolsonaro deseja anistia. O ex-presidente, que perdeu os direitos políticos e foi indiciado pela PF, afirma que a defesa do que chama de "pacificação nacional" não é em benefício próprio.
Estamos lidando gente que não tem apreço à democracia.
Gleisi Hoffmann
Atualização no discurso
O PT vai mudar de direção e de rumos no ano que vem. O partido realizou um seminário na quinta (5) e sexta-feira (6) para discutir a atualização em seus posicionamentos.
A medida ocorre depois de resultados ruins nas eleições. O desempenho nas eleições municipais deste ano foi a cota d'água. Para arejar o partido, pessoas de fora foram convidadas a dar palestras. Novas formas de comunicação e como se aproximar de trabalhadores foram temas de dois debates.
A iniciativa busca melhorar diálogo e votos de evangélicos, empreendedores e outros grupos. Antes de decidir qual discurso dirigir a esses públicos, o PT quer saber quais são os anseios deles.
O seminário também teve bronca e mea culpa de Lula. O presidente foi o último a falar e reclamou da comunicação. Ele se colocou no grupo de quem estava errando e admitiu que não tem concedido entrevista no volume que deveria.
Processo de renovação será comandado por Gleisi Hoffmann. Ela disse que vai ficar no cargo até o dia da eleição do PT, em 6 de julho do próximo ano.
A afirmação enterra boatos de a presidente ocupar um ministério. O nome de Gleisi foi mencionado como possível ocupante do Ministério do Desenvolvimento Social numa reforma ministerial.
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