Moraes e Dino votam por prisão de Jefferson por ataques ao Senado e ao TSE
Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitações à violência e ataques a senadores durante a CPI da Pandemia, em 2021.
O que aconteceu
O STF começou a julgar Jefferson nesta segunda-feira (2), em plenário virtual. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar. Os outros dez ministros devem enviar seus votos ao sistema da Corte até a próxima sexta-feira (13).
Flávio Dino foi o segundo ministro a votar e acompanhou o relator. O ministro não apresentou nenhuma objeção ao relatório de Moraes.
O processo trata de declarações dadas por Jefferson em 2021. Em entrevistas a canais de direita, de maio a julho daquele ano, o ex-deputado incitou seus seguidores a incendiarem o prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), invadirem o Senado e atacarem senadores fisicamente durante a CPI da Pandemia, entre outros crimes.
As falas foram feitas durante a CPI da Pandemia, que desagradou os bolsonaristas. Em maio de 2021, Jefferson incitou agressões aos senadores que integravam a comissão em entrevista à Rádio 94 FM, do Rio Grande do Norte. Em julho, voltou a incentivar violência contra os parlamentares em declarações ao site Jornal da Cidade Online e à rádio Jovem Pan.
Segundo a PGR, o ex-deputado também cometeu calúnia e homofobia. Calúnia ao acusar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de arquivar pedidos de impeachment de ministros do STF "para satisfazer interesse pessoal". E homofobia ao equiparar a população LGBT a "drogados e traficantes".
Moraes votou para condenar Jefferson por quatro crimes: incitação de ataques aos Poderes da União, incitação ao dano, calúnia e homofobia. No total, o ministro defende uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Caso ele seja condenado, o tempo cumprido desde que foi preso, em outubro de 2022, será descontado da pena.
Jefferson está preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio. Ele foi internado pela primeira vez em junho de 2023, após bater a cabeça, em sua cela, e desde então passa por acompanhamento médico.
O UOL busca contato com a defesa do ex-deputado. Se houver resposta, o texto será atualizado.
Conforme já assentado, o réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas, ao Poder Legislativo, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao Tribunal Superior Eleitoral e à comunidade LGBTQIAP+
Trecho do voto em que Alexandre de Moraes defende a condenação de Roberto Jefferson
Os crimes
- Incitação de ataques aos Poderes da União. Em três entrevistas dadas em 2021, Jefferson incentivou os ouvintes a invadirem o Senado e expulsarem os integrantes da CPI da Pandemia "a pescoção". O crime previsto é o de incitar o público a "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos estados". Moraes votou, para esses crimes, pela pena de três anos e nove meses de prisão.
- Incitação ao dano. Em uma dessas três entrevistas, ao site Jornal da Cidade Online, Jefferson incentivou o público a incendiar ou explodir a sede do TSE como forma de pressão para que fosse aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, uma demanda bolsonarista que acabou rejeitada pelo Congresso naquele ano. Para esse crime, Moraes votou pela pena de um ano, um mês e dez dias de prisão.
- Calúnia. Jefferson acusou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de não aceitar pedidos de impeachment contra ministros do STF por ter "interesses bilionários no Supremo". A declaração foi dada em entrevista à rádio Jovem Pan em julho de 2023. Para esse crime, Moraes defendeu pena de quatro meses e cinco dias de prisão.
- Homofobia. Na mesma entrevista à Jovem Pan, Jefferson afirmou que "o povo do Lula", em referência aos apoiadores do atual presidente, eram "LGBT, drogado, traficante, assaltante de banco". O ex-deputado foi questionado se colocava pessoas LGBT no mesmo nível de drogados e traficantes, e ele disse que sim: "Coloco. Coloco. Demolição moral da família". Já em vídeo publicado em suas redes, dias depois, o ex-deputado disse: "Menino é menino. Menina é menina. Veado não tem cura". Para esse crime, Moraes votou pela pena de três anos, dez meses e 20 dias de prisão.
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