Sob investigação no TCU, Pé-de-Meia atende 3,9 milhões de alunos, diz MEC

O MEC (Ministério da Educação) informou que o programa Pé-de-Meia fechou o ano com mais de 3,9 milhões de estudantes beneficiados com bolsas de permanência estudantil. Ao todo, o estudante pode receber R$ 9.200, somando todo o ensino médio. O principal programa do governo Lula (PT) se tornou alvo do TCU (Tribunal de Contas da União) e pode ter recursos bloqueados se não estiver adequado às regras fiscais.

O que aconteceu

Pé-de-Meia conta com investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Em números absolutos, o estado de São Paulo concentra a maior quantidade de beneficiados (538.604), seguido pela Bahia (410.639) e Minas Gerais (351.666).

Verba destinada ao programa não tem aval do Congresso e, por isso, contraria regras fiscais, segundo informou o UOL. Em novembro, o ministro do TCU Augusto Nardes pediu explicações ao MEC, à Fazenda e à Caixa Econômica Federal sobre a legalidade dos repasses feitos aos estudantes, após reportagens do UOL. Gastos com programas como o Pé-de-Meia — que é considerado uma política pública — precisam ser avalizados pelo Congresso.

A área técnica do TCU recomendou bloqueio de R$ 10 bilhões. Embora o MEC afirme que os aportes feitos para o Pé-de-Meia tenham sido aprovados pelo Congresso Nacional, se a recomendação for acatada pelo relator, o ministro Augusto Nardes, o governo só terá recursos para o programa até janeiro de 2025.

Estudantes de ensino médio são os beneficiados. O Censo Escolar de 2023 mostrou que a etapa concentra a maior taxa de repetência, 3,9%, de toda a educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. A etapa também tem a maior evasão, 5,9% dos estudantes deixam os estudos.

Populações mais vulneráveis são as mais afetadas por repetência e evasão escolar. A educação quilombola registrou a maior taxa de repetência no ensino médio (11,9%), seguida pela educação indígena (10,7%), a rural (5,2%) e a especial (3,9%). Em relação à evasão, esses percentuais foram 4,6% na educação quilombola, 5,2% na indígena, 5,9% na rural e 6,2% na educação especial. Os dados são referentes a 2020 e 2021.

Entre os principais motivos para o abandono escolar está a necessidade de trabalhar para complementar a renda familiar. Segundo o estudo Educação Brasileira em 2022 — A voz de adolescentes, realizada pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) para o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), 48% dos adolescentes entrevistados deixaram de estudar porque precisavam trabalhar.

Quem pode participar do Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da EJA (Educação de Jovens e Adultos). Para participar do programa, o estudante deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.

Faltas podem comprometer o recebimento do benefício. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.

Além disso, estudantes recebem um adicional de R$ 200 pela participação no Enem. Ao final de cada ano letivo, depósitos de R$ 1.000 são realizados nas contas dos aprovados. O valor fica como uma poupança e poderá ser sacado após a formatura no ensino médio.

Se somadas todas as parcelas do incentivo, os depósitos anuais e o adicional do Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao MEC, por meio de sistema informatizado.

Veja o número de estudantes beneficiados em cada unidade da federação:

• AC - 26.054
• AL - 96.768
• AM - 133.751
• AP - 24.061
• BA - 410.639
• CE - 285.502
• DF - 41.745
• ES - 59.109
• GO - 108.572
• MA - 229.248
• MG - 351.666
• MS - 44.589
• MT - 65.382
• PA - 277.082
• PB - 111.295
• PE - 257.290
• PI - 106.105
• PR - 135.905
• RJ - 273.878
• RN - 88.186
• RO - 34.580
• RR - 14.698
• RS - 118.034
• SC - 59.784
• SE - 62.371
• SP - 538.604
• TO - 43.651

*Com informações da Agência Brasil