Prefeitura de SP deve responder Justiça até dia 1º sobre aumento do ônibus
A Prefeitura de São Paulo tem até o dia 1º de janeiro de 2025 para explicar à Justiça a decisão de aumentar a tarifa dos ônibus na capital paulista.
O que aconteceu
Administração municipal deve apresentar estudos que levaram ao reajuste da passagem para R$ 5. A decisão da Justiça foi divulgada no sábado (28), mas a gestão de Ricardo Nunes (MDB) foi notificada nesta segunda-feira (30) — o prazo de 48 horas passa a contar a partir da notificação.
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Juiz afirmou que estudos para reajuste da tarifa devem "conferir transparência, segurança e participação popular". A determinação julgou ação popular movida por parlamentares do PSOL que pediram a suspensão do reajuste, o que foi negada pelo magistrado.
Reajuste de 13,6% ficou abaixo da inflação acumulada do período, 32%. A tarifa de ônibus estava congelada em R$ 4,40 desde 2020 na capital paulista. Os deputados Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi afirmaram no pedido que a reunião do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte), que definiu o aumento da passagem, foi feita "sem convocação prévia" e não contou com "participação popular".
Procurada, a prefeitura diz que estuda "as medidas cabíveis". A Procuradoria-Geral do Município também confirmou que foi notificada pela Justiça no início da tarde desta segunda.
Reajuste tarifa Metrô e CPTM
A partir de 6 de janeiro, a tarifa dos trens e metrôs também ficará mais cara e custará R$ 5,20. "Aumento é necessário diante de despesas crescentes com manutenção, infraestrutura e pessoal", justificou o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O acréscimo é de 4%, inferior à inflação do período, de 5,09%. A projeção é do IPC-Fipe (índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo).
Quem recarregar Bilhete Único até o dia anterior ao reajuste, ou seja, dia 5 de janeiro de 2025 pagará valor da tarifa antigo. Quando esse saldo acabar e o passageiro fizer uma nova recarga, ele será cobrado R$ 5,20 por viagem. O valor vale para a tarifa comum.