Como é o projeto de lei inspirado em Larissa Manoela aprovado na Câmara
Do UOL, em São Paulo
26/03/2025 16h05
Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), o projeto de lei sobre proteção de criança e adolescente de violência patrimonial, inspirado na história da atriz Larissa Manoela, agora seguirá para votação no Senado.
Qual o objetivo do projeto de lei?
Punir a gestão indiscriminada de bens de crianças e adolescentes por seus responsáveis. Criado pelo deputado Silvye Alves (União-GO), o projeto de lei 3914/23 foi inspirado na denúncia de Larissa Manoela sobre os pais em 2023. Se aprovado pelo Senado e sancionado, será acrescentado à Lei nº 8.069 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) como artigo 244-C.
Permitir que filhos possam pedir prestação de contas. O projeto busca amparar a denúncia de injustiças patrimoniais de crianças e jovens com atividade remunerada. Para isso, até dois anos após a maioridade, os jovens poderão pedir prestação de contas aos pais e responsáveis.
Fazer com que pais possam responder pelos prejuízos causados. Se a lei entrar em vigor, o Ministério Público ou o próprio jovem poderá comunicar à Justiça qualquer tipo de má administração que comprometa seu patrimônio. Se a denúncia for pertinente, os pais podem ir a julgamento.
Projeto de lei aguarda votação no Senado. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção ou veto do presidente da República, para, assim, entrar ou não em vigor.
Medidas aplicáveis
De acordo com o projeto, se for encontrada qualquer irregularidade na gestão dos recursos, o juiz poderá determinar algumas medidas. São elas:
- Restrição do acesso aos recursos financeiros dos filhos;
- Constituição de reserva especial de parcela dos recursos financeiros para salvaguardar o patrimônio do jovem;
- Realização de auditoria periódica nas contas.
Tipificação penal foi excluída. O projeto de lei passou por modificações da relatora, a deputada federal Rosangela Moro (União-SP), antes de seguir para o Senado, sendo retirada a medida de triplificação penal, garantindo que, nestes casos, sejam apenas aplicadas as medidas judiciais apontadas acima.
A proposta também aborda empresas constituídas entre pais e filhos menores de idade. Estes não podem: vender ou renunciar a direitos relacionados a cotas e participações de empresas, objetos preciosos e valores mobiliários; ou contrair em nome dos filhos menores de idade obrigações que ultrapassem os limites da simples administração.
Caso Larissa Manoela
A atriz Larissa Manoela rompeu a relação com os pais que, até então, eram os administradores de sua carreira, que começou ainda na infância. A polêmica teve início quando Larissa abriu uma auditoria contra a mãe, em 2023, para investigar a suposta venda de sua mansão em Orlando, o que foi negado pelos pais.
Em entrevista ao Fantástico em agosto daquele ano, ela revelou detalhes sobre o caso e contou que, mesmo após completar 18 anos, não era informada sobre suas questões financeiras. Por esse motivo, a artista passou a questionar a situação de maneira incisiva em 2022.
A artista contou que recebia apenas uma mesada dos pais. Em um trecho da entrevista para o programa da Globo, ela mostra um áudio enviado ao pai pedindo dinheiro para que comprasse um milho durante uma ida à praia.
Na ocasião, ela também explicou sobre sua decisão de abrir mão dos R$ 18 milhões. "Eu tenho a plena certeza de que o meu caminho vai me trazer grandes conquistas. Eu tenho só 22 anos. Eu tenho a plena consciência de que essa minha escolha é para dar o conforto necessário para os meus pais", declarou.
Em nota enviada ao programa, os pais da artista argumentaram que Larissa "falta com a verdade". "Acreditam ser extremamente triste e lamentável, contudo, a opção pela ingratidão, pela indiferença e pelo desrespeito aos pais, que se recusam a responder com os mesmos sentimentos à injustiça que estão sofrendo. Porque Larissa é filha deles, amada incondicionalmente", diz um trecho do comunicado.
Na semana seguinte, a atriz voltou ao programa e disse que não tinha plano de saúde. Além disso, uma declaração de Patricia Proetti, advogada da atriz, chamou a atenção: "Ela [Larissa Manoela] se surpreende verificando que haviam várias transferências feitas da conta dela para a conta dos pai.
Em entrevista a Chris Flores, Silvana negou que a filha tinha somente 2% das empresas. A mãe da atriz explicou que, antes de Larissa completar 18 anos, eles estabeleceram uma empresa na qual Larissa, Gilberto e ela detinham uma participação igualitária de 33% cada, para que houvesse uma autonomia em certas decisões que precisassem serem tomadas, "mas sempre com o conhecimento de Larissa", diz.
Outro ponto debatido durante a entrevista foi sobre o suposto desvio de R$ 5 milhões da conta de Larissa, denunciado durante a segunda parte da entrevista da atriz ao Fantástico. Para o Fofocalizando, Silvana e seus representantes alegaram que o dinheiro foi usado para compor o pagamento da casa no condomínio do Rio de Janeiro, que foi colocada à venda no início deste mês, segundo Larissa, sem o seu conhecimento.
*Com informações da Agência Estado